O ex-chefe de Estado brasileiro deverá permanecer preso após várias horas de incerteza na justiça brasileira. Tudo começou com a aceitação de um pedido de habeas corpus para a libertação de Lula da Silva por um juiz de serviço no tribunal de Porto Alegre, a que se seguiu o pedido de suspensão da decisão pelo juiz Sérgio Moro. O desembargador Gebran Neto, relator no processo, viria mais tarde a revogar definitivamente a decisão inicial.
O dia no Brasil ficou marcado pelas decisões e contra decisões da justiça que foram tomadas ao longo do dia sobre a libertação de Lula da Silva para que, no final, tudo ficasse aparentemente na mesma. No jornal Estadão descreve o que se passou esta tarde como um autêntico "embate jurídico".
O confronto começou às primeiras horas da tarde, no momento em que foi determinada a libertação do ex-Presidente brasileiro pelo Tribunal de Porto Alegre, depois de o juiz de serviço, Rogério Favreto, ter aceitado o pedido de habeas corpus, apresentado pela defesa de Lula da Silva na passada sexta-feira.
Logo depois de ter sido anunciada esta decisão, o juiz Sérgio Moro considerou que o juiz desembargador que ordenou a libertação de Lula da Silva não tinha autoridade para o fazer.
"O Desembargador Federal plantonista, com todo respeito, é autoridade absolutamente incompetente para sobrepor-se à decisão do Colegiado da 8.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) e ainda do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF)", escreveu Sérgio Moro num despacho.
Relator do processo revoga decisão
Horas mais tarde, o desembargador Gebran Neto, relator dos processos da Operação Lava Jato em segunda instância, determinava que a primeira ordem emitida não poderia ser cumprida pela polícia, ao revogar a decisão de Rogério Favretto, juiz no mesmo tribunal de Porto Alegre.
"Determino que a autoridade coatora e a Polícia Federal do Paraná se abstenham de praticar qualquer ato que modifique a decisão colegiada da 8ª Turma", refere o texto assinado por Gebran.
Também a Procuradoria-Geral da República se manifestou sobre o sucedido através de uma nota onde "confirma a posição da instituição em favor da execução da sentença condenatória" do antigo chefe de Estado brasieliro.
“A Procuradoria-Geral da República está atuando em conjunto com o Ministério Público Federal na 4.ª Região, dando todo suporte, e confirmando a posição da instituição em favor da execução da sentença condenatória após a confirmação pelo Tribunal, esgotando o duplo grau de jurisdição”, pode ler-se no documento.
Favreto ordenou libertação por três vezes
O primeiro despacho deste domingo em que se aceitava o pedido de habeas corpus e a consequente libertação do ex-Presidente brasileiro partiu do desembargador federal Rogério Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).
Depois da nota emitida por Sérgio Moro, o juiz desembargador Rogério Favreto voltou a emitir um novo despacho, onde reitera a decisão de libertar o ex-Presidente.
Ao início da noite, o juiz de serviço no Tribunal Federal voltava a determinar a libertação de Lula da Silva através de um novo despacho, mesmo depois de a decisão ter sido contestada por Sérgio Moro, Gebran Neto e pela própria PGR.
Segundo esta nova ordem, o ex-Presidente deveria ter sido libertado até às 16h12 locais (20h12 em Lisboa). Entretanto, Lula da Silva permanece preso na sede da polícia federal de Curitiba.
Luís Baila, correspondente da RTP no Brasil, acompanhou os desenvolvimentos que se sucederam após a inesperada decisão do juiz desembargador.
Sérgio Moro condenou Lula da Silva a oito anos e
seis meses de prisão em junho do ano passado. Em abril, o TRF-4 (8ª
Turma) confirmou a decisão em segunda instância e aumentou a pena para
doze
anos e um mês.
A Globo destaca que este juiz já foi filiado no PT, o partido de Lula da Silva, e que se desfiliou ao assumir funções no tribunal.
O Estadão refere ainda que Favreto pertenceu ao partido entre 1991 e 2010, tendo sido assessor da Casa Civil no Governo de Lula da Silva e do Ministério da Justiça, também no executivo do ex-Presidente.
A imprensa brasileira destaca ainda que Rogério Favreto foi o único juiz
que, em setembro de 2016, votou a favor da abertura de um processo
administrativo disciplinar contra o juiz Sérgio Moro, pedindo o seu
afastamento até conclusão das investigações.
O antigo chefe de Estado brasileiro encontra-se detido em Curitiba desde
7 de abril último, por suspeitas de corrupção passiva e branqueamento
de capitais no âmbito da Operação Lava Jato.
Lula
da Silva é acusado de ter recebido um apartamento perto de São
Paulo por parte da construtura OAS, de forma a favorecer a empresa em
contratos com a Petrobras.
Mesmo detido há três meses, o antigo Presidente continua a liderar as mais recentes sondagens de intenções de voto para as próximas eleições presidenciais, que se realizam em outubro.
