Ucrânia e Moldova candidatas à UE. O que vem a seguir?

por RTP

O Conselho Europeu aprovou a atribuição do estatuto de candidatas à União Europeia à Ucrânia e Moldova. É o primeiro passo oficial para aderir ao bloco europeu, mas é, ainda, apenas o primeiro. Seguem-se procedimentos que podem ainda demorar vários anos.

Depois da apresentação da candidatura à União Europeia, há três fases distintas para que um país situado na Europa possa aderir à União: admissão como candidato, as negociações e, finalmente, o tratado de adesão que marca o ingresso definitivo.

O artigo 49 do Tratado da União Europeia determina as balizas da adesão.

O artigo estabelece que quaisquer nações europeias que pretendam aderir ao bloco devem estar empenhadas em respeitar e promover os valores fundamentais da UE estabelecidos no artigo 2. Estes incluem o respeito pela liberdade, democracia, igualdade, estado de direito, etc. Após o recebimento do pedido, os membros da UE julgam a adequação da nação com base nestes termos.

O Conselho Europeu de Copenhaga em 1993 estabeleceu os critérios mais específicos. Chamados de "Critérios de Copenhaga", incluem condições essenciais que todos os países candidatos devem satisfazer e foram reforçados pelo Conselho Europeu de Madrid em 1995.

Assentam em três pilares. Os critérios políticos obrigam a que o país tenha instituições estáveis e deve garantir Democracia, Estado de direito, Direitos humanos e Respeito pelas minorias e a sua proteção.

Há ainda critérios jurídicos, que significa adotar a legislação da União Europeia já aprovada e aplicada.

Por fim, critérios económicos: ter uma economia de mercado operacional e capacidade de responder às pressões competitivas e forças de mercado dentro da comunidade.

No caso da Ucrânia e da Moldova, depois de apresentarem as candidaturas, a Comissão Europeia emitiu opinião e recomendação sobre a capacidade para satisfazer os critérios de Copenhaga. O Conselho Europeu foi chamado a pronunciar-se e decidiu esta quinta-feira conceder a esses países o estatuto formal de candidatos à União Europeia.
Segunda fase, as negociações
Von der Leyen deixou a indicação na véspera do Conselho Europeu sobre a necessidade de reformas no país. "O nosso parecer resulta de uma avaliação cuidadosa e minuciosa da realidade no terreno. E os factos dizem-nos que a Ucrânia merece uma perspetiva europeia, e também o estatuto de candidato, no pressuposto de que o país levará a cabo uma série de outras e importantes reformas", declarou a presidente da Comissão Europeia.

A Comissão propõe um esboço de negociações como base para a discussão para o país candidato, que tem de ser aceite pelos Estados-membros.

A segunda fase, das negociações, não é tarefa fácil e não acontece “da noite para o dia”, como a própria Comissão Europeia escreve no seu site.

As negociações envolvem 35 “capítulos”, cobrindo diferentes áreas da União Europeia, começando por aqueles considerados “fundamentais”. Envolve a adopção da lei europeia, a eventual implementação de reformas judiciais, administrativas, económicas ou outras, o que pode ser sinónimo de diferentes ritmos conforme os países.

No final das negociações e das reformas efetuadas, os Estados-membros têm de concordar que todas os critérios foram atendidos.
A adesão
A Comissão Europeia emite então uma opinião sobre se o país candidato está pronto para avançar para a adesão.

Baseado nesta opinião, os Estados-membros são chamados a decidir por unanimidade o encerramento das negociações. O Parlamento Europeu tem de dar também o seu consentimento, por maioria.

Por fim, todos os Estados-membros e o até então país candidato têm de assinar e ratificar o Tratado de Adesão que abre a porta formalmente a que esse país se torne, de facto e de direito, um Estado-membro na data definida no tratado.

Parece um processo simples, escrito assim, mas de facto envolve um longo e complexo processo. A negociação, em particular, é demorada e varia de país para país.

A Croácia, o país que mais recentemente aderiu à União Europeia, em 2013, demorou quase uma década a completar todo o processo, sendo que as negociações demoraram oito anos.

Em média, as negociações podem demorar cinco anos, mas isso pode depender da capacidade de implementar as reformas necessárias, explica o grupo de investigação “UK in a changing Europe”, num análise de março de 2020.


A Ucrânia apresentou a candidatura a 28 de fevereiro de 2022 e a 23 de junho era aceite formalmente como candidato a tornar-se Estado-membro, um processo até agora rápido.

Em março de 2020, o Conselho endereçou à Comissão Europeia propostas para algumas modificações no processo de acesso, sobretudo alterações de procedimento e reorganização das temáticas. O objetivo é evitar que o processo entre numa fase de estagnação e dar aos países candidatos uma visão clara dos critérios a que têm de atender.

No caso da Ucrânia, em Guerra com a Rússia, a adesão pode estar condicionada por este facto. Segundo o embaixador de Kiev no bloco europeu, Vsevolod Chentsov, a “integração real” só poderia começar após o fim da guerra com a Rússia, em declarações à BBC.
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