UE pede a Macau reforço de proteção dos direitos humanos

por Lusa

Bruxelas, 25 abr (Lusa) - A UE assinalou que Macau continua a respeitar o princípio "Um país, dois sistemas", o que é benéfico para toda a comunidade internacional, mas pediu à região o reforço das medidas de proteção dos direitos humanos.

O relatório anual do Parlamento e do Conselho Europeu sobre Macau, divulgado na terça-feira, apontou que "em 2017, o princípio `um país, dois sistemas` continuou a ser aplicado, o que beneficia Macau, a China e toda comunidade internacional".

Contudo, a UE pediu a Macau o reforço de medidas de proteção de direitos humanos, nomeadamente em relação à discriminação sexual e de género, ao tráfico humano, à liberdade de imprensa e ao direito de manifestação e associativismo.

"Continua a existir preocupações sobre a discriminação com base na orientação sexual e identidade de género. Essas preocupações são particularmente agudizadas no emprego, educação e saúde", referiu o relatório.

A UE enalteceu os esforços do Governo de Macau no combate o tráfico de seres humanos, mas apontou que "a aplicação da lei precisa ser mais rigorosa", indicou o documento, que faz um balanço de 2017.

"O número de processos e condenações por tráfico continua baixo, apesar de um grande número de reclamações", esclareceu a UE, anunciado estar disposta a estreitar a cooperação e o intercâmbio com Macau, no combate a "este desafio global".

Em relação à comunicação social, a UE saudou a permanência da diversificação e da variedade de opiniões sem restrição, advertindo que "parece haver um certo grau de autocensura, particularmente na `media` de língua chinesa".

"Ao longo de 2017, mais de uma dúzia de ativistas pró-democracia e vários jornalistas foram impedidos de entrar em Macau. Vários políticos e legisladores de Hong Kong foram informados pelos serviços de imigração que representavam uma ameaça à segurança interna e à estabilidade de Macau", reportaram o Parlamento e o Conselho Europeu.

No relatório anual, a UE aconselhou Macau a implementar medidas sobre a "liberdade de associação e a negociação coletiva, tal como consagrado nas convenções da Organização Internacional do Trabalho".

"Os funcionários são livres de participar em atividades sindicais, mas não estão protegidos de retaliações se o fizerem", indicou o documento dos 28.

Em relação às relações bilaterais económicas entre a UE e Macau, o documento apontou que o comércio bilateral de mercadorias aumentou 8%, para 744 milhões de euros, em 2017, em relação ao ano anterior.

As exportações da UE para Macau atingiram 626 milhões de euros, um aumento de 4% em relação a 2016.

"UE foi a segunda maior fonte de importações de Macau, depois da China continental, contribuindo com 25% do total das importações de Macau", declararam as autoridades europeias.

Macau é desde 20 de dezembro de 1999 uma Região Administrativa Especial da China com autonomia administrativa, executiva e judicial.

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