A Comissão Europeia fez um ultimato à plataforma de reserva de casas para férias Airbnb para que cumprisse com a legislação da União Europeia. O anúncio foi feito esta segunda-feira.
Esta segunda-feira a Comissão Europeia lançou um comunicado onde insta a Airbnb a alterar as suas condições de utilização, para cumprir com as normas de defesa do consumidor da União Europeia. Para além disso, é pedido à empresa de aluguer que seja mais transparente na apresentação dos preços.
Ao longo do documento explica-se que as condições gerais da Airbnb não devem criar “um desequilíbrio entre os direitos e obrigações das partes”. Desta forma afirma-se, entre outras condições, que a plataforma “não pode decidir, de forma unilateral e injustificada, as condições que vigoram caso o contrato seja anulado”.
Também é dito no comunicado que a Airbnb não pode privar os consumidores de processarem um anfitrião, em caso de danos pessoais ou de outro tipo, para além de que a política de reembolsos e indemnizações por danos deve ser claramente enunciada.Consumidores devem ser alertados para taxas suplementares
No que toca aos preços, o documento da Comissão Europeia especifica que a Airbnb deve “alterar a forma como apresenta as informações sobre os preços”, incluindo todas as taxas, nomeadamente as de limpeza. Caso não seja possível calcular o preço final, o consumidor deve ser informado, de forma clara, que podem ser aplicadas taxas suplementares.
É ainda dito que a plataforma deve “identificar claramente se a oferta é facultada por um anfitrião particular ou por um profissional”. Isto porque, coonforme o caso, as normas de defesa do consumidor são diferentes.
“Os consumidores têm o direito de ser claramente informados do montante e dos motivos pelos quais pagam os serviços contratados, assim como de beneficiar de condições justas, por exemplo em caso de anulação da reserva pelo proprietário. Espero que a Airbnb possa apresentar rapidamente soluções adequadas”, afirma Vĕra Jourová.
Airbnb pode sofrer sanções
A empresa terá até agosto para propor soluções que estejam em concordância com a legislação de defesa do consumidor da UE. É ainda acrescentado que, caso seja necessário, as autoridades de defesa do consumidor poderão reunir-se com a Airbnb em setembro.
Se as soluções apresentadas pela empresa não forem satisfatórias, as autoridades de defesa do consumidor poderão adotar medidas coercivas.
Quando questionada pela Agence France Presse sobre a natureza destas medidas, a comissária Jourová respondeu que seriam tomadas pelas autoridades responsáveis pela proteção do consumidor nos vários Estados-Membros da UE, por falta de uma entidade comum a nível europeu neste domínio.
"As autoridades podem abrir processos contra a Airbnb, e pode haver sanções diferentes", dependendo do país em questão, clarificou a comissária.
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