A Comissão Europeia já assinou com a Pfizer/BioNTech o segundo contrato para a aquisição de 300 milhões de doses de vacinas contra a Covid-19 a serem entregues ainda este ano. No entanto, nem este nem o primeiro acordo assinado foram divulgados na íntegra ao público pela UE. Agora, informações confidenciais reveladas por um jornal espanhol dão a conhecer o preço da vacina da Pfizer e mostram como a farmacêutica está isenta de quaisquer responsabilidades no que diz respeito a danos provocados a terceiros.
Após ser alvo de críticas pelo facto de não divulgar o conteúdo dos contratos, a União Europeia acabou por divulgar, no início deste ano, os documentos celebrados com as fabricantes de vacinas já autorizadas ou em via de o serem. No entanto, foram rasuradas informações relevantes dos documentos, o que suscitou mais críticas do público.
Agora, o jornal espanhol La Vanguardia partilhou um contrato integral a que teve acesso, o primeiro celebrado entre a Comissão Europeia e a Pfizer/BioNTech, cuja vacina se tornou a principal a ser administrada na Europa – incluindo em Portugal.
O documento, assinado a 20 de novembro pela presidente do programa de vacinas da Pfizer, Nanette Cocero, e a comissária europeia da Saúde, Stella Kyriakides, refere-se à compra de 200 milhões de doses de vacinas pela UE, com a opção de vir a comprar mais 100 milhões de doses.
O contrato revelado pelo La Vanguardia inclui uma cláusula sobre as eventuais responsabilidades da Pfizer/BioNTech no caso de as vacinas provocarem danos a terceiros, incluindo a empresas.
O texto esclarece que toda a responsabilidade recai sobre a própria Comissão Europeia e os países membros da UE. A farmacêutica diz responsabilizar-se caso ocorram falhas na fabricação das vacinas, mas a partir do momento da entrega das mesmas aos 27, todas as suas responsabilidades terminam e não estão previstas indemnizações.
O texto não faz referência a indemnizações no caso de efeitos adversos não descritos na ficha técnica da vacina em pessoas a quem esta tenha sido administrada.
Vacinas da Pfizer custam 15,50 euros por dose
Uma das informações até agora mantidas em segredo e que surgem neste documento diz respeito ao preço das vacinas, algo sobre o qual as autoridades europeias se tinham já recusado a falar devido a um compromisso de confidencialidade, de modo a evitarem conflitos com outros países e farmacêuticas.
Ao contrário do que disse um funcionário do Governo belga no Twitter, apontando para 12 euros por dose – o segundo preço mais alto a seguir ao das vacinas da Moderna, que custam 18 euros por dose -, o valor das vacinas da Pfizer é, afinal, mais elevado.
Segundo o contrato com a Comissão Europeia, os primeiros 100 milhões de doses da Pfizer custaram 17,50 euros por unidade. Entre os 101 e os 200 milhões de doses adquiridas, o preço baixava para 13,50 euros. Isto significa que o valor médio de cada vacina foi de 15,50 euros.
O acordo previa ainda que, se a UE encomendasse outros 100 milhões de doses extra nos primeiros três meses após a autorização da vacina pelas autoridades competentes, o preço de cada uma das novas doses se fixaria em 15,50 euros (mais impostos). Caso contrário, subiria para 17,50 euros. A Comissão Europeia acabou por pedir esses 100 milhões de doses logo uma semana após a primeira aquisição, pelo que o preço não aumentou. Os Estados-membros pagaram 15,50 euros por cada dose da vacina da Pfizer.
A título de adiantamento, Bruxelas pagou 700 milhões de euros (o equivalente a 3,5 euros por dose) pelos primeiros 200 milhões de doses. Os Estados-membros comprometeram-se a pagar o valor restante que lhes correspondia, conforme o número de doses que solicitassem, num prazo de 30 dias após receberem a fatura.
O mesmo contrato agora divulgado estabelece que os primeiros 200 milhões de doses de vacinas fossem entregues à UE até 15 de dezembro. No entanto, a entrega acabou por acontecer seis dias depois dessa data final.
Por fim, o contrato refere a possibilidade de os Estados-membros entregarem vacinas a países terceiros, quer através de doação como de venda. Se as doses forem vendidas, a Pfizer/BioNTech tem de ser informada e o preço tem de ser o estipulado no contrato.
Este documento tem uma validade de dois anos. Entretanto, Bruxelas já assinou um segundo contrato - que deverá ter ocorrido nos moldes do primeiro - com a mesma farmacêutica para a entrega de mais 300 milhões de doses este ano.
Neste momento, as autoridades europeias estão a negociar um terceiro contrato com a Pfizer para a aquisição de 1800 milhões de doses de vacinas contra a Covid-19 para os anos 2022 e 2023. Ainda não se conhecem os moldes desse terceiro contrato, mas o primeiro-ministro búlgaro, Boyko Borissov, revelou que o preço negociado por dose está a ser de 19,50 euros, um aumento considerável relativamente aos 15,50 atuais.
Artigos Relacionados
Tópicos
Comissão Europeia
,
Pfizer
,
BioNTech
,
Vacina
,
Covid-19
,
UE
,
Farmacêutica
,
Contrato
,
Pandemia
,
Coronavírus