O ex-presidente do Fundo Soberano de Angola, "Zenu" dos Santos, coarguido num processo de transferência irregular de 500 milhões de dólares, disse hoje que participou apenas como assessor dada a experiência adquirida no cargo que ocupava.
José Filomeno dos Santos, também conhecido por "Zenu", de 41 anos, filho do ex-Presidente de Angola José Eduardo dos Santos, foi hoje ouvido em tribunal no âmbito de um processo que remonta ao ano de 2017 e que envolve a transferência de 500 milhões de dólares (451 milhões de euros) de forma irregular do Banco Nacional de Angola (BNA) para o banco Credit Suisse de Londres.
A sessão de hoje ficou marcada por vários protestos da defesa, que chegou a recorrer a uma citação de Camões para "amenizar" as intervenções, considerando que o interrogatório estava a ser mais uma aula de professor para aluno, quando o juiz pediu ao réu para definir o que era uma empresa fantasma ou de fachada.
Em declarações à imprensa, António Gentil, advogado oficioso de "Zenu", disse que teve que intervir várias vezes, porque "houve ocasiões em que os venerandos juízes faziam comentários, tentavam fazer sugestões".
Segundo António Gentil, foi preciso usar uma passagem de Camões, n` Os Lusíadas - "Os olhos da real dignidade, ponde no chão"- no sentido de "amenizar" os ânimos.
Sobre o interrogatório do seu constituinte, o advogado disse que correspondeu às suas expetativas, apesar de no início ter estado "um pouco nervoso", tendo o juiz recorrido à defesa e ao coarguido Jorge Gaudens Pontes Sebastião, seu amigo de infância, para avaliar o estado de espírito de "Zenu".
"Correu bem, embora no início o arguido estivesse um pouco nervoso, como é natural, mas depois conseguiu recompor-se e (...), pessoalmente estou satisfeito, correspondeu à minha expectativa. Se bem que as condições climatéricas da sala de audiência não são muito favoráveis, também contribuiu um pouco para o nervosismo de todos os participantes", disse, aludindo ao calor que se tem feito sentir no tribunal devido à falta de ar condicionado.
Em cerca de seis horas de interrogatório, com uma pausa de meia hora, José Filomeno dos Santos respondeu a perguntas do coletivo de juízes, do Ministério Público e de apenas um dos advogados.
"Zenu" dos Santos confirmou que é amigo do coarguido Jorge Gaudens, estando ambos acusados dos crimes de burla por defraudação, branqueamento de capitais e tráfico de influência, no julgamento que teve início esta segunda-feira, na câmara criminal do Tribunal Supremo de Angola.
Segundo o réu, foi Jorge Gaudens, 41 anos, empresário angolano e sócio maioritário da Mais Financial Services, que o contactou para apresentar uma proposta de financiamento captada no exterior para investimentos em Angola, a qual encaminhou para o executivo, por o projeto estar fora do pelouro do Fundo Soberano de Angola.
José Filomeno dos Santos disse que foi informado que se tratava de um financiamento que serviria para apoiar a resolução da escassez de divisas que Angola enfrentava e para investimentos públicos.
O réu contou ainda que, passado algum tempo, Jorge Gaudens lhe fez chegar correspondência proveniente do BNP Paribas, um dos maiores bancos da Europa e com presença em 75 países, para ser entregue ao então Presidente, José Eduardo dos Santos, tendo assim procedido.
De acordo com José Filomeno dos Santos, algum tempo depois foi constituída uma delegação, chefiada pelo então ministro das Finanças, Archer Mangueira, e integrada pelo ex-governador do BNA, Walter Filipe, igualmente arguido neste processo, e por si, que se deslocou, em junho de 2017, a Lisboa, para com a Mais Financial, representada por Jorge Gaudens, e com a Resources Conversion, representada por Hugo Onderwater, tratar das questões de financiamento.
Questionado pelo juiz sobre a razão que o levou a participar em todos os encontros, que disse terem sido pelo menos dez, não sendo o negócio do pelouro do fundo soberano, José Filomeno dos Santos respondeu que foi sempre convocado pelo executivo, de forma verbal e escrita, e por isso comparecia às reuniões.
O réu explicou que levava para as reuniões a sua experiência, já que conhecia a tipologia de um dos contratos assinados entre o BNA e os investidores, bastante comuns na atividade do fundo, nomeadamente a gestão de ativos, reconhecendo que sobre a angariação de fundos não tinha nenhuma contribuição a dar.
Instado a responder se, pelo volume do financiamento, de 30 mil milhões de dólares (27 mil milhões de euros), através de um fundo de investimento estratégico para Angola, não achava que deveria ter sido criada uma comissão oficial para tratar do assunto, o réu respondeu que a questão devia ser direcionada ao titular do poder executivo na altura.
Por duas vezes, foi colocada a questão ao réu se a operação teria tido êxito caso não fosse presidente do Fundo Soberano de Angola e filho do ex-Presidente da República, mas a defesa protestou, considerando a pergunta "capciosa, ardilosa, tendenciosa".
A quarta sessão de julgamento prossegue na quinta-feira, com a audição do coarguido António Samalia Bule Manuel, à altura dos factos diretor da área de gestão de reservas do banco central angolano, estando ainda por definir a data para ouvir o corréu Walter Filipe, devido ao seu estado de saúde. Ambos são acusados dos crimes de burla por defraudação, branqueamento de capitais e peculato.
Em abril do ano passado, o Governo angolano anunciou a recuperação dos 500 milhões de dólares transferidos do BNA para uma conta bancária em Londres, para fins de custódia dos fundos a estruturar.
Além dos 500 milhões de dólares, o Governo de Angola reclamava também a devolução de 24,8 milhões de euros pagos à Mais Financial Services, para a montagem da operação de financiamento, que o coarguido Jorge Gaudens disse, terça-feira em tribunal, já ter pagado, bem como outros dois milhões de euros, de custas judiciais pagas pelas autoridades angolanas, com a abertura do processo em Londres.
Segundo Jorge Gaudens, teve de recorrer ao seu património pessoal para proceder ao pagamento de 26,850 milhões de euros, porque a conta da Mais Financial Services se encontra bloqueada.
O empresário declarou também no tribunal que o contrato de consultoria técnica e financeira assinado entre a empresa Mais Financial Service e o Banco Nacional de Angola foi autorizado pelo ex-Presidente da República, José Eduardo dos Santos.
