Mário Rui Cardoso

Tratar da vida

Processos como o das alterações à lei de financiamento dos partidos não ajudam a aumentar a confiança nos políticos

A coisa tem todo o ar de esperteza saloia. O Tribunal Constitucional pede que se resolva um problema na lei de financiamento dos partidos e as congregações aproveitam para angariar mais uns cobres.

Metem na lei, a reboque, o fim dos limites às doações e a garantia de devolução do IVA de todas as despesas partidárias. Mas, porque sabem que é impopular, fazem-no no maior secretismo.

Constituem um grupo de trabalho “informal” que se reúne à porta fechada, longe dos olhares dos jornalistas. Não deixam registos documentais das reuniões, sem que se possa perceber que partidos propuseram o quê durante o processo.

E, no final, estes mesmos partidos, sempre incapazes de consenso no que quer que seja, aprovam tudo num só dia. Na generalidade, na especialidade, na votação final global e no que mais houvesse. Com a exceção do CDS, que era contra as alterações, e do PAN, que alega que nem sequer foi ouvido.

O que incomoda, em toda esta história, nem é ver os partidos políticos de braço dado quando se trata de garantir mais uns cifrões. Porque, se é justo admitir que a democracia tem custos e que os partidos perseguem fins de utilidade pública, podemos perceber que as doações não tenham de ter um limite ou que o IVA lhes seja devolvido na totalidade.

O que custa realmente a engolir é a sensação persistente de se estar a ser enganado, por estes modos ardilosos adotados pelos partidos, quando querem fazer passar ou justificar aquilo que sabem que é impopular. E que, agora, confrontados com a crítica pública ao que aprovaram, voltem a jogar à defesa, recorrendo ao argumento demagógico de que “a nova lei não tem encargos públicos adicionais”.

Em vez de conduzirem este processo abertamente, os partidos esconderam-no das pessoas, porque desconfiaram delas e daquilo que iriam pensar. Parece que nem se deram conta de que, com isso, só iam promover mais desconfiança, e uma maior convicção, na sociedade, de que, pela calada, andaram a tratar da vida. Mas que importa aos partidos tradicionais, no final do dia, a confiança das pessoas, enquanto forem conseguindo arranjar formas de se fazerem eleger através do voto popular?

Vale, no entanto, a propósito, lembrar o caso do FDP, na Alemanha. Os liberais foram afastados do Parlamento, pela primeira vez na sua história, nas eleições de 2013, porque os eleitores entenderam que tinham participado no governo de Merkel apenas para tratar de si e dos seus.

Só depois dessa ida ao fundo do poço o FDP percebeu que não podia continuar a dinamitar a confiança da sua base eleitoral. O resultado foi que, nas últimas eleições, o FDP reconquistou os votos que tinha perdido anteriormente, e podia ter viabilizado uma inédita coligação Jamaica chefiada por Merkel, mas não o fez, para não sacrificar os princípios com que se apresentou ao eleitorado. É que parece tão fácil, hoje, na Europa, um partido que se julgava eterno perder, de um dia para o outro, a confiança dos eleitores... Exemplos não faltam.

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