Rui Alves Veloso

Malhar nas empresas

Será, porventura, defeito meu. Mas a única coisa boa que vejo para as empresas em Portugal no próximo ano é mesmo um clima económico positivo que se deve, em grande medida, ao aumento do consumo e à dinâmica das próprias empresas, em especial das exportadoras, que aproveitam a onda positiva que vem de fora.

O Estado, para além da muito apregoada reposição dos rendimentos às famílias, não está a ser propriamente um grande aliado das empresas. A não-ajuda mais recente é a mudança no regime contributivo dos trabalhadores independentes. As empresas que representem mais de 80 por cento do rendimento de um trabalhador a recibos verdes passam a descontar 10 por cento para a Segurança Social, em vez dos atuais 5 por cento. Acima de 50 por cento do rendimento pagam 7 por cento em vez dos atuais zero.

Percebo a importância de combater o flagelo dos falsos recibos verdes, pesadelo de milhares de jovens neste país. Mas se os falsos recibos verdes são isso mesmo, falsos, a via para os combater deveria ser através da fiscalização e punição de quem viola a lei: as empresas mas também o próprio Estado que, ao mesmo tempo que aprova leis para combater a precariedade, é tudo menos um bom exemplo na sua própria máquina e nas empresas públicas.

Em vez disso, agravam-se os encargos das empresas que recorrem à prestação de serviço, necessariamente legítima e legal, de um verdadeiro trabalhador independente. Mais: corre-se o risco de dificultar ainda mais a vida a esses verdadeiros trabalhadores independentes que procuram clientes e que podem assim esbarrar nas reservas de algumas empresas em suportar mais encargos. Ou de terem mesmo de baixar o valor que recebem numa avença mensal na igual proporção do que a empresa vai pagar a mais ao Estado, de forma a não perderem o cliente.

Esta medida junta-se ao anunciado aumento do salário mínimo nacional para 580 euros. Continua muito baixo, é verdade. Mas agrava, é inquestionável – até pelo consequente efeito que tem nos outros salários -os encargos, isto sem que se conheçam contrapartidas relevantes.

Tudo isto surge no quadro de um Orçamento do Estado que pouco ou nada de positivo traz para as empresas, principal fonte de riqueza e de criação de emprego em qualquer economia desenvolvida. Os impostos sobre as empresas não baixam uma décima que seja. O adicional de IRC (a famosa derrama) cuja taxa máxima, aplicada a empresas com lucros acima de 35 milhões de euros, passa de 7 para 9 por cento.

Numa pequena economia como a portuguesa, que tanto precisa de investimento, será este um sinal amigável para as grandes empresas que pretendam apostar em Portugal? A estabilidade fiscal que os empresários tanto reclamam passará por este tipo de medidas?

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