O relatório da OCDE sobre a economia portuguesa agora divulgado aponta para um défice orçamental de 2,9 por cento do Produto Interno Bruto e uma dívida pública de 128,3 por cento em 2015. Ambas as estimativas superam o cenário inscrito pelo Governo na proposta de Orçamento do Estado.
Agora os dados apontam para uma derrapagem orçamental de 2,9 por cento, acima da marca determinada pelo Governo na proposta de Orçamento do Estado, de 2,7 por cento do PIB. Uma meta que era, já de si, superior ao acordado com os credores internacionais durante o programa de resgate: 2,5 por cento.
As previsões são também mais negativas no que toca à dívida pública. O Executivo estima que no próximo ano o rácio da dívida sobre o PIB desça para os 123,7 por cento. A OCDE não é tão otimista. Antevê uma dívida mais elevada em 2015, de 128,3 por cento, e antecipa que apenas daqui a dois anos haja uma diminuição. OCDE defende menos despesa
No relatório conhecido esta segunda-feira, a instituição defende uma consolidação orçamental baseada na redução da despesa pública e não no aumento da receita fiscal. A OCDE prevê que a despesa pública atinja os 50,1 por cento do PIB, um peso “já demasiado acima da média” da OCDE, “particularmente comparado com os níveis de rendimento de outros”.
A instituição sugere, por isso, uma redução no número de funcionários públicos, de modo a diminuir as despesas com pessoal na Administração Pública.
Eliminar taxa intermédia do IVA
Em matéria fiscal, a OCDE recomenda que Portugal elimine a taxa intermédia de IVA de 13 por cento e que diminua a lista de bens a que se aplica a taxa de seis pontos percentuais. A ideia é generalizar a taxa normal, de 23 por cento, considerando que tanto para o IVA como para os impostos sobre o rendimento, “as isenções podem ser ainda mais reduzidas”.
Quanto aos impostos verdes, considera que há espaço para reforçar os benefícios ambientais dos impostos, por exemplo “através da equalização da carga fiscal sobre o diesel e sobre o petróleo”. A OCDE considera que não há justificação ambiental para aplicar taxas menores ao diesel. Crescimento mais baixo do que o previsto
Também neste ponto as previsões da OCDE contrariam as previsões do Governo. O Executivo de Passos Coelho estima um crescimento de 1,5 por cento no próximo ano, sendo que a OCDE diz que a economia vai crescer apenas 1,3 por cento, menos uma décima face ao que a Organização tinha calculado em maio.
Uma estimativa em baixa que se prolonga para 2016. A Organização prevê um crescimento de 1,5 por cento, ou seja, duas décimas abaixo do que estimou o Governo para esse ano.
Já quanto à taxa de desemprego verifica-se o contrário. As previsões da OCDE são mais otimistas do que as do Governo e menores do que a Organização tinha estimado em maio. Este ano, a instituição prevê uma taxa de desemprego de 14,1 por cento, enquanto que o Governo prevê 14,2. Para 2015 as previsões que constam do relatório da OCDE falam de 13,3 por cento em 2015 e o Governo estima que seja de 13,4 por cento.
Exportações precisam aumentar
As exportações deverão “continuar a liderar a recuperação económica”. A OCDE considera, no entanto, que têm de ser reforçadas, apesar de terem crescido de “27 por cento do PIB em 2009 para 39 por cento do PIB”, considerando que Portugal ainda exporta menos do que outros países similares.
Para melhorar o desempenho das exportações a Organização recomenda seis áreas de intervenção: regulação no sector dos serviços, mercado laboral, acesso ao financiamento, juros, reforma judicial e inovação tecnológica.
A Organização admite ainda que as contas externas passem de um défice de 0,4 por cento do PIB este ano para um saldo positivo de 0,5 por cento em 2015 e um por cento do PIB em 2016.
Progressos na renegociação das PPP
A renegociação das parecerias público-privadas (PPP) do sector rodoviário merece elogios da OCDE. A Organização considera que a poupança para o erário público será de 6,6 mil milhões de euros, estimando que a nova abordagem a este problema “parece ser a adequada e as poupanças com a renegociação são consideráveis”.
(c/Lusa)
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