Esperava-se que o tema que mais controvérsia gerou no início do debate na especialidade da proposta de Orçamento do Estado para 2015 marcasse o segundo dia de trabalhos parlamentares. Mas a proposta acabou por ser retirada. “Em nome do bom senso”, nas palavras do deputado do PSD Couto dos Santos.
No entanto, o Bloco de Esquerda pediu a “avocação do artigo”. A norma teria assim de voltar a ser votada esta sexta-feira, desta vez em plenário. Antes de qualquer nova votação, foi anunciada a retirada do projeto.
"Foi uma vergonha"
"Foi uma vergonha que o bloco central de Pedro Passos Coelho e António Costa se tenham juntado nesta casa para repor pensões vitalícias a ex-políticos", afirmou a deputada do Bloco de Esquerda Mariana Mortágua.
"Ainda bem que o Bloco de Esquerda obrigou os senhores deputados a dar a cara por esta proposta porque a verdade é que não conseguiram fazê-lo", declarou ainda Mariana Mortágua.
PCP propõe fim definitivo
No início da sessão plenária, também o PCP comentou a retirada da proposta dos deputados do PS e do PSD. João Oliveira relembrou que ainda iria a votação uma proposta dos deputados comunistas para que se acabe definitivamente com as subvenções vitalícias, proposta que foi chumbada.“Apresentamos esta proposta mantendo a nossa posição de princípio: as subvenções vitalícias nunca deveriam ter sido criadas e agora há que acabar com elas”, concluiu o deputado João Oliveira.
O PCP tinha feito uma proposta para revogar a atribuição destas verbas, mantendo-as apenas em casos de subsistência, mas a norma foi rejeitada.
A proposta que o PCP apresenta é idêntica à que apresentámos o ano passado. Revogam-se as subvenções vitalícias”, afirmou o deputado.
O partido quer que sejam tidas “em consideração” as situações em que da revogação do subsídio “possa ficar em causa a subsistência das pessoas ou delas possa resultar a insolvência”.
Também o Partido Ecologista “Os Verdes” propõe a revogação das subvenções vitalícias. O PEV lamenta que a proposta só tivesse sido retirada depois de ter sido pedida a avocação em plenário.
“Parece ter prevalecido o bom senso, ainda que tarde”, afirmou o deputado José Luís Ferreira, que considera que a proposta era “uma provocação”.
"Não foi a nossa proposta, mas íamos honrá-la"
Na reação do Partido Socialista à retirada da proposta 524C, Vieira da Silva começou por aludir àquelas que diz serem as principais propostas de alteração ao Orçamento do Estado feitas pelo partido: o aumento do abono de família, a reposição dos passes escolares e a prorrogação do subsídio social de desemprego.
“São propostas sérias e comportáveis no Orçamento do Estado. Não há nenhuma razão para que os deputados, em particular da maioria, não se possam associar a estas propostas”, considera o antigo ministro do Trabalho e da Solidariedade Social.
No entanto, o deputado considera que não se devem "atingir retroativamente as pessoas, sejam elas quais forem". “Não foi a nossa proposta, mas íamos honrá-la" disse Vieira da Silva.
Montenegro assume responsabilidade
Luís Montenegro garantiu que a proposta que tinha sido apresentada não representava “a vontade política dos deputados do PSD”. O líder parlamentar social-democrata assume “integralmente a responsabilidade”, quer pela votação que ocorreu na quinta-feira na Comissão de Orçamento e Finanças, quer pela retirada da proposta.
“Assumindo esta responsabilidade, também quero assumir, em nome desta maioria, a responsabilidade de ter sido esta maioria a suspender o pagamento de subvenções políticas para quem tenha rendimentos acima dos 2000 euros”, afirmou ainda o líder parlamentar.
Também o CDS-PP assegurou que foi a atual maioria que suspendeu o pagamento das pensões vitalícias.
“Foi por esta maioria que as pensões foram suspensas, é por esta maioria que não serão repostas”, afirmou Nuno Magalhães.
O líder parlamentar do CDS-PP recordou que o partido não votou a proposta apresentada pelos deputados Couto dos Santos e José Lello, por acreditar que “não é altura para reposições”.Constitucional pode ser chamado
A retirada da proposta de alteração e a aprovação da manutenção da suspensão das subvenções vitalícias merece o desacordo de vários parlamentares. A socialista Isabel Moreira admite mesmo participar num pedido de fiscalização sucessiva junto do Tribunal Constitucional.
"Considero que essa norma é inconstitucional, ainda não falei com ninguém, mas estou absolutamente disponível", declarou a deputada à agência Lusa, uma hipótese também levantada por outros deputados, nomeadamente do PSD.
Isabel Moreira salientou que em 2013 já tinha manifestado a sua convicção de que a suspensão do pagamento das subvenções vitalícias superiores a dois mil euros mensais era inconstitucional.
"Só que no ano passado estávamos perante cortes violentíssimos e havia outras prioridades. Também entendo que mais grave do que esta questão é o conjunto de cortes aplicados a reformas de trabalhadores de empresas públicas como a Carris ou os cortes nas pensões", disse ainda a constitucionalista à Lusa.
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