Açores. Primeiros 100 dias do executivo marcados por pandemia e procura de consensos

por Lusa

 

A pandemia de covid-19 e a procura de consensos marcaram os primeiros 100 dias de governação do novo executivo açoriano, formado pela coligação PSD/CDS-PP/PPM, com apoio parlamentar de Chega e IL, segundo especialistas ouvidos pela Lusa.

"Neste momento, aquilo que o parlamento dos Açores está a enfrentar é um bloqueio institucional. O facto de existirem muitas forças políticas e um pluralismo no parlamento, e a necessidade de encontrar sempre consensos para fazer aprovar iniciativas legislativas têm bloqueado a decisão", considerou, em declarações à Lusa, a professora de Ciência Política Teresa Ruel.

O PS, que governava os Açores há 24 anos, venceu as eleições legislativas regionais, no dia 25 de outubro de 2020, mas perdeu a maioria absoluta.

PSD, CDS-PP e PPM fizeram uma coligação pós-eleitoral e formaram um governo, liderado pelo social-democrata José Manuel Bolieiro e apoiado por acordos de incidência parlamentar com o Chega e com o Iniciativa Liberal (IL).

O novo executivo açoriano tomou posse no dia 24 de novembro, perante a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, composta agora por oito partidos (PS, PSD, CDS-PP, PPM, CH, BE, IL e PAN).

Para a investigadora do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (ISCSP) da Universidade Técnica de Lisboa, esta formação de governo "inédita" na história das autonomias regionais passou por um "período de lua de mel" nos primeiros 100 dias, que teve, no entanto, "alguns dissabores", devido à pandemia, mas também devido à necessidade de articulação das "sensibilidades" dos diferentes partidos.

"Tivemos um primeiro momento de dificuldade que foi conformar estas sensibilidades todas para chegar a um acordo efetivo e tivemos um episódio em que foi necessário apaziguar algum período mais turbulento, designadamente com o Chega, em que houve a necessidade de, precisamente, afirmar esse apoio para segurar o governo", apontou.

Teresa Ruel destacou três aspetos nestes primeiros 100 dias do Governo Regional: o facto de o executivo continuar a governar por duodécimos, o que, não sendo inédito, coloca "um constrangimento à governação"; o plano de reestruturação da companhia aérea SATA, que aguarda por decisão da Comissão Europeia; e a "dificuldade extrema" de aprovação de diplomas no parlamento, que obriga a uma negociação "ao milímetro e ao minuto".

"A figura regimental mais utilizada na Assembleia Legislativa dos Açores é o intervalo regimental, isto é, quando há um bloqueio, quando existe quase um consenso para tomar uma decisão, existe sempre um contra desafio ou um obstáculo que constrange essa decisão e quando não é possível encontrar esse consenso entre uma maioria significativa é utilizado este intervalo regimental para mais uma ronda de conversações", afirmou.

Ainda sem plano e orçamento para 2021 aprovados, o novo governo fixou a sua ação no combate à covid-19.

"Aquilo que temos como mais visível é um plano de acomodar e de responder aos desafios da pandemia. Saúde, saúde, saúde: é a prioridade da governação, tendo em conta os vários contextos nas várias localidades", frisou a professora.

Teresa Ruel considera que a primeira "prova de fogo" do executivo será a votação do orçamento da região, que permitirá perceber se o consenso "é duradouro" e se "continuará a existir estabilidade".

"Aí é que vamos ver o quão frágil ou o quão fortificada está esta fórmula governativa", sublinhou.

O advogado e comentador político Elias Pereira não acredita que algum partido "tenha condições para abrir uma crise política", numa altura em que se anteveem insolvências e um agravamento da situação económica nos Açores.

"Se associarmos uma crise política à crise económica, então temos aqui tudo para que vivamos grandes dificuldades. Não vejo, em termos genéricos, condições globais para isso. Acho que era muita irresponsabilidade de um partido romper uma coligação neste aspeto. E até corre o risco depois de não ser eleito, de a população não entender", justificou.

Segundo Elias Pereira, o novo executivo esteve em "estado de graça" nestes primeiros 100 dias, mas agora é tempo de ter "uma atividade mais ativa e mais conhecedora dos problemas dos Açores".

"O governo tem de responder e tem de resolver os problemas com competência. Não pode adiar a resolução de questões fundamentais para transformar a nossa vida e melhorar alguns aspetos. Aquilo que se apontou de erros ao governo anterior tem de ser corrigido e com competência", frisou.

O principal desafio do executivo será, na opinião do advogado, "equilibrar a saúde com a economia e com o social", até porque em tempo de pandemia terá de haver "um orçamento de guerra".

"A redução fiscal será uma medida importante, porventura, para a dinamização da economia. Resta saber se no futuro será em contraciclo ou não", ressalvou.

A pandemia de covid-19 foi "a preocupação social e política mais evidente" nestes primeiros 100 dias de governação e, por isso, o secretário regional da Saúde foi quem teve "maior visibilidade e maior intervenção política", sublinhou o comentador, que faz uma avaliação globalmente "positiva" da sua ação, ainda que "com algumas tricas partidárias escusadas" e "duas ou três vicissitudes" no processo de vacinação.

Questionado sobre uma menor visibilidade do presidente do Governo Regional, Elias Pereira desvalorizou e disse que resulta da perda de maioria absoluta e do facto de o executivo ser composto por três partidos.

"Eu creio que ele tem de intervir no que for essencial. E aí acho que tem feito uma intervenção austera, sóbria. E é isso que se exige. Eu acho que política e espetáculo não é bem para nós", apontou, alegando que "este governo não é um governo de maioria absoluta, em que o presidente é omnipresente".

Para o comentador, o novo quadro político, que coloca o parlamento no epicentro, e a divisão do governo por partidos e por ilhas obriga a que para além da função executiva o presidente tenha um papel diplomático, que José Manuel Bolieiro tem conseguido levar a cabo.

"Creio que uma boa característica que o presidente do Governo Regional dos Açores tem é a capacidade de agregação, de equilíbrio, de neutralizar aspetos negativos. É uma grande missão diplomática", reforçou, destacando que José Manuel Bolieiro reitera várias vezes a necessidade de "humildade democrática".

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