O presidente do Governo dos Açores reivindicou o reforço para "o triplo", das verbas inscritas no Orçamento de Estado (OE) para 2023 destinadas às rotas aéreas não liberalizadas entre o continente e as ilhas.
"Tomamos conhecimento que o Estado assume a comparticipação do financiamento pelas obrigações de serviço público nas rotas não liberalizadas, mas que nos dececiona, porque apresenta um valor de três milhões e meio de euros, que é absolutamente insuficiente, considerado o histórico", advertiu José Manuel Bolieiro, no final de uma reunião entre o Governo Regional e o Conselho de Ilha do Pico, na segunda-feira.
A proposta de OE, conhecida esta segunda-feira, prevê a transferência para a companhia área SATA, de uma verba de 3,5 milhões de euros, destinada a "assegurar os serviços aéreos regulares, nas rotas não liberalizadas, entre o continente e a Região Autónoma dos Açores, e entre esta e a Região Autónoma da Madeira".
As ligações aéreas Lisboa-Santa Maria-Lisboa, Lisboa-Pico-Lisboa, Lisboa-Horta-Lisboa e Funchal-Ponta Delgada-Funchal são efetuadas, desde 2015, sem quaisquer comparticipações financeiras, e alegadamente com prejuízo.
O governante lembrou que estas ligações aéreas têm um custo aproximado de dez milhões de euros, ou seja, cerca do triplo do definido na proposta de OE 2023, entregue na Assembleia da República.
"Como se trata de uma proposta, obviamente que, reconhecendo o histórico, vamos alertar o Governo da República, bem como na discussão da proposta na Assembleia da República, para que este valor seja revisto", insistiu José Manuel Bolieiro, adiantando esperar que o Governo de António Costa, "cumpra a sua responsabilidade", mas na "dimensão justa e adequada".
Questionado sobre se o não reforço destas verbas poderá provocar a suspensão ou redução de algumas ligações aéreas nas rotas não liberalizadas, o presidente do Governo evitou fazer comentários, afirmando não querer pronunciar-se sobre hipotéticos cenários.
Os Açores vão receber cerca de 288 milhões de euros em 2023, ao abrigo da Lei das Finanças das Regiões Autónomas, mais sete milhões do que em 2022, segundo a proposta de Orçamento do Estado (OE) agora conhecida.
