Aldeia Segura. Cerca de dois milhões em contratos sob suspeita

por Inês Moreira Santos - RTP
Tiago Petinga - Lusa

Dois meses depois de Eduardo Cabrita ter negado responsabilidades na polémica das golas anti-fumo, decorrem as investigações do Ministério Público (MP) e a Polícia Judiciária (PJ). Em causa estão quase dois milhões de euros em contratos da Proteção Civil em que vários intervenientes terão recebido luvas, de acordo com a edição desta quinta-feira do Jornal de Notícias.

As buscas do MP e da PJ, esta quarta-feira, no Ministério da Administração Interna (MAI), na Secretaria de Estado da Proteção Civil, na Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), aos Comandos Distritais de Operações de Socorro e às habitações de alguns suspeitos, foram desencadeadas por suspeita sob os contratos celebrados pelo Estado em programas de prevenção dos incêndios.

Cerca de dois milhões de euros é o valor dispendido em contratos no âmbito dos negócios em materiais de sensibilização, que levou às suspeitas das autoridades e às buscas às entidades envolvidas, avança o Jornal de Notícias.

Segundo o JN, há suspeitas de intervenientes diretos ou indiretos no processo de contratação terem recebido luvas, o que conduziu às buscas da PJ.

Estão também sob suspeita eventuais ilegalidades na obtenção de dinheiros do Programa Europeu para a Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos e algumas das empresas a quem a ANEPC adjudicou contratos.

De acordo com a edição desta quinta-feira do JN, essas empresas terão sido escolhidas pelo gabinete de José Artur Neves, "em violação das regras da contratação pública", através de um esquema de "simulação de consulta ao mercado, indicando empresas que suspotamente poderiam fornecer o material" para as campanhas. Quem escolheu as empresas?

O secretário de Estado empurrou, em julho, a responsabilidade pela compra de materiais para a Proteção Civil. Na sequência da polémica aquisição de material de autoproteção, por 328 mil euros, o adjunto do secretário de Estado demitiu-se.

Francisco Ferreira, também presidente da concelhia do PS/Arouca, onde Artur Neves esteve como autarca durante 12 anos, terá recomendado a empresa para a compra das golas antifumo.


Mourato Nunes, o presidente da Proteção Civil, estaria à frente do organismo que entregaria os contratos a "sociedades 'amigas' pelo menos de Francisco Ferreira".

O ajuste direto foi com a Foxtrot Aventura, uma empresa de Fafe criada dois meses após o lançamento do Aldeia Segura, e ficou 125 mil euros euros acima do preço do mercado, de acordo com o Jornal de Notícias.

O ex-adjunto de José Artur Neves, Francisco Ferreira, assumiu, entretanto, ter sugerido empresas para contratações, entre elas a Brain One.

Os panfletos com a informação para as campanhas foram encomendados à Brain One, uma empresa de Arouca especializada em serviços de vídeo e escolhida pelo adjunto da Secretaria de Estado. Segundo o JN, o contrato celebrado com esta empresa nem sequer consta no portal de contratos públicos, o Base.

A ANEPC assegurou, no entanto, que só após a consulta a cinco outras empresas é que surgiu a adjudicação à Foxtrot, embora três dessas empresas garantam nunca terem sido contactadas.

A questão das golas e dos materiais distribuídos às populações nas campanhas não fica por aqui.

A Proteção Civil terá pago mais do dobro do preço de mercado pelas golas. O valor costuma variar entre os 63 e os 74 cêntimos, mas cada uma das 70 mil golas custou ao Estado cerca de 1,80 euros.

Tanto as golas anti-fumo como os 15 mil kits foram fornecidos pela Foxtrot Aventura - uma empresa de animação turística - mas quem produziu as golas anti-fumo e os coletes foi a empresa Mosc Confeções - que pertence ao irmão do gerente da Foxtrot.

A sede da Foxtrot foi um dos alvos de buscas levadas a cabo, esta quarta-feira, pelo Ministério Público e a Polícia Judiciária.

As diligências em curso já estariam a ser preparadas há algum tempo, mas considerando a época de alerta e risco de incêndios das últimas semanas, só agora foram inciadas.
SMS de alerta na mira do MP

As investigações do Ministério Público alargam-se a outros programas, para além do Aldeia Segura, como o sistema de alerta de incêndios via SMS.

Segundo a edição do jornal Público desta quinta-feira, para o programa destinado a alertar as populações do risco de incêndio por mensagem escrita de telemóvel, o MAI realizou quatro contratos: três com as operadoras de telecomunicações MEO, NOS e Vodafone e um com a empresa FAST Yubuy para desenvolver o programa de alerta.

Os contratos celebrados com as operadoras de telecomunicações não levantaram dúvidas nas investigações. No entanto, o mesmo não terá acontecido com a empresa contratada para “o serviço de desenvolvimento do sistema nacional de alerta e aviso”.

Escreve o Público que se trata de uma empresa de comércio de televisão que teria de desenvolver o sistema num prazo de 60 dias, algo que, adianta o jornal, não aconteceu.

A questão em investigação é a adjudicação por ajuste direto, no valor de 74 mil euros, e que trabalho terá sido efetivamente desenvolvido pela empresa.

Em esclarecimento enviado à RTP esta sexta-feira, a FAST yubuy diz que é uma "empresa especializada na área de T Commerce da tecnológica portuguesa InnoWave" que "desenvolveu um sistema único e reconhecido mundialmente para o envio de alertas e mensagens diretamente para as televisões IPTV, com base na sua georreferenciação".

De acordo com a empresa, este sistema "consegue definir um polígono georreferenciado e identificar a localização de uma box TV ou, como neste caso, de um telemóvel, permitindo o envio de uma mensagem selecionada, apenas para os equipamentos que se encontrem em zonas de risco".

"Face às catástrofes naturais ocorridas nos últimos anos em Portugal, como foi o caso das cheias em Coimbra e os incêndios em Pedrogão Grande", acrescenta a empresa, "a FAST yubuy investiu na otimização da sua tecnologia para salvar vidas em Portugal. Assim, após dois anos de apresentações e reuniões com entidades oficiais e parceiros - ANACOM, Ministério da Administração Interna e Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC), bem como com as operadoras de telecomunicações, e com o apoio da Microsoft que desde o primeiro momento reconheceu a tecnologia de ponta da FAST yubuy, a empresa foi convidada pela ANPC a apresentar uma proposta de serviços para o desenvolvimento do Sistema Nacional de Alerta e Aviso, no âmbito de um programa do Governo destinado a alertar as populações para o risco de incêndio por SMS".

A FAST yubuy afirma que "disponibilizou a Plataforma Nacional de Alerta de Segurança Pública, entregue de acordo com as especificações exigidas, tendo respeitado o prazo de entrega bem como o orçamento. Esta Plataforma permite às autoridades governamentais, segurança ou gestão de emergências, recorrer a este serviço para o envio de mensagens urgentes de texto (SMS) à população que esteja em zonas de impacto ou emergência iminente, com o objetivo de se salvarem vidas humanas, animais e bens materiais".

Diz ainda a FAST yubuy que "com um alcance a residentes e visitantes que se encontrem em zona de risco iminente, o sistema possibilita a redução do número de situações de risco e potenciais vítimas, em casos de incêndio, sismo, inundações, entre outras situações de emergência nacional, aumentando assim a eficácia dos planos de ação".
Artur Neves arguido
O caso rebentou em julho com a polémica das golas inflamáveis, quando foi noticiado que as 70 mil golas anti-fumo distribuídas pela Proteção Civil às populações em risco de incêndio eram inflamáveis.

No entanto, foi a questão dos contratos com as empresas responsáveis pelos materiais distribuídos pelo programa Aldeia Segura que levaram o ministro Eduardo Cabrita a abrir um inquérito urgente por parte da Inspeção Geral da Administração Interna.

Na altura, a polémica levou à demissão de Francisco Ferreira, adjunto do secretário de Estado da Proteção Civil.

Agora, as autoridades investigam indícios de negócios entre fornecedores do material distribuídos nas campanhas de prevenção, como as golas, assim como o envolvimento de altos responsáveis da Proteção Civil e do Estado.

Na quarta-feira, a Procuradoria-Geral da República confirmou que as autoridades estão a investigar "factos suscetíveis de integrarem crimes de fraude na obtenção de subsídio, de participação económica em negócio e de corrupção", assim como "práticas levadas a cabo no contexto de uma operação cofinanciada pelo Fundo de Coesão da União Europeia destinada à realização de Ações de Sensibilização e Implementação de Sistemas de Aviso às Populações para Prevenção do Risco de Incêndios Florestais".

Em causa estão suspeitas de fraude na obtenção de subsídios, participação económica em negócio e corrupção no âmbito dos programas “Aldeia Segura. Pessoas Seguras” e “Rede Automática de Avisos à População”.

Um dos alvos de buscas foi José Artur Neves, o gabinete da secretaria de Estado e a sua casa. Na sequência destas diligências, o secretário de Estado acabou por ser constituído arguido. Horas antes, o Governo confirmava a demissão do secretário de Estado, que pediu a exoneração alegando “motivos pessoais”.

Em comunicado, o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, disse na quarta-feira que irá assumir as competências do secretário de Estado exonerado, tendo em conta o fim próximo da atual legislatura.
pub