Para proteger os idosos, a Associação Portuguesa de Apoio à Vítima defende a criação de Comissões para Pessoas Adultas em Situação de Vulnerabilidade. Um modelo que poderia funcionar de forma idêntica às já existentes comissões de proteção de crianças e jovens.
A proposta propõe um modelo de atuação de "intervenção mínima", no qual as comissões atuam "na estrita medida do necessário, não estando autorizadas a interferir na vida pessoal dos/as utentes para além da vulnerabilidade que justifica a intervenção em primeiro lugar", ressalvando-se ainda que a atuação da comissão fica sempre dependente da autorização do visado.
As comissões devem ser compostas por representantes do Ministério Público, Saúde, autarquia local, Segurança Social, forças de segurança, e também sociedade civil, instituições ou comunidade, sendo que a participação destas estruturas comunitárias ficam excluídas de um assento permanente no órgão, por questões de proteção de intimidade e privacidade, cujo risco de violação aumenta em meios pequenos, em que todas as pessoas se conhecem.
Deve ainda ser adotado um código de conduta a seguir pelos membros das comissões, com o objetivo de proteger a privacidade dos adultos em situação de vulnerabilidade e também de assegurar o dever de sigilo.
Filhos que maltratam deserdados
A Associação Portuguesa de Apoio à Vítima sugere ainda que os filhos que maltratam os pais devem poder ser deserdados.
A recomendação faz parte do Relatório "Portugal Mais Velho", realizado pela APAV e pela Fundação Calouste Gulbenkian e que engloba 30 recomendações. São identificadas falhas na legislação e nas políticas públicas em relação ao envelhecimento e à violência contra os idosos.
O Relatório, revelado no dia Internacional da Pessoa Idosa, refere ainda que estamos a viver mais, mas não a viver melhor.
Entre as 30 recomendações encontram-se várias que manifestam preocupação com a necessidade de aumentar a proteção das pessoas idosas a situações de violência e discriminação, pedindo-se que se atualize de forma contínua os dados sobre os diferentes tipos de violência contra idosos em Portugal, principalmente sobre violência sexual ou exercida por cuidadores profissionais, realidades menos conhecidas em Portugal.
Melhor fiscalização de lares
A APAV propõe ainda "melhorar os procedimentos de fiscalização das instituições que acolhem ou prestam apoio a pessoas idosas".
"Esta fiscalização deverá ir muito além dos aspetos burocráticos (como a altura a que se encontram os extintores, por exemplo), procurando apurar se as pessoas idosas institucionalizadas são tratadas com dignidade ou se estão a ser vítimas de violência ou em risco de ser vítimas, seja esta perpetrada pelo 'staff' ou imposta pelas condições e regras da instituição", sintetiza-se no documento.
O relatório também recomenda que se invista na formação dos cuidadores. Propõe uma estratégia nacional para a formação de cuidadores informais ou familiares, que deve incluir conteúdos sobre crime e violência e seus fatores de risco.
Defende-se ainda a necessidade de dar formação a dirigentes e proprietários de lares residenciais e centros de dia na área da gerontologia, garantindo a melhoria dos cuidados prestados.
A APAV defende ainda o reconhecimento da carreira profissional na área da gerontologia, como "forma de dignificação da profissão" de assistente operacional, permitindo ganhos de reconhecimento social e de remuneração.
Entre as recomendações está ainda a de "criar mecanismos de supervisão e de apoio dos/as cuidadores/as formais ou profissionais e informais ou familiares".
c/Lusa
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