Aprovada recomendação para tornar públicas análises a resíduos das ETAR do Porto

por Lusa

A Assembleia Municipal do Porto aprovou por unanimidade, esta segunda-feira, a recomendação do partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN) que propõe tornar públicas as análises da qualidade dos resíduos liberados pelas estações de tratamentos de água residuais (ETAR).

O documento, intitulado `Pelos rios e ribeiras da cidade do Porto`, apresentado esta segunda-feira durante a reunião ordinária da Assembleia Municipal do Porto, foi votado em dois pontos distintos.

No primeiro ponto de discussão, e aprovado por todos os grupos municipais, o PAN propõe que a Câmara Municipal do Porto interpele junte da empresa municipal Águas do Porto para que torne públicas as análises da qualidade dos efluentes (resíduos provenientes da atividade humana) liberados pelas ETAR.

"Um pouco por todo o país temos assistido a problemas no funcionamento das Estações de Tratamento de Águas Residuais, acontecendo com frequência descargas diretas para os rios", disse a deputada Bebiana Cunha, dando como exemplo o "problema de decantação primária" que ocorreu durante o mês de junho na ETAR do Freixo.

"Tal como é referido no relatório e contas do ano transato da empresa municipal Águas do Porto, qualquer falha ou anomalia na rede terá consequências negativas no ambiente, como a contaminação das linhas de água e mar. Neste relatório é manifestada a vontade de ir mais além no tratamento das águas residuais o que nos parece francamente positivo", salientou a deputada do PAN.

Durante a discussão deste ponto, o deputado do grupo municipal `Porto, o Nosso Partido`, André Noronha, referiu não "existir nenhum problema em tornar públicas as análises", admitindo achar que a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) "já prestava esse serviço".

Por sua vez, o deputado da CDU, Rui Sá, congratulou a "capacidade" da empresa municipal de monitorizar "todas as águas da cidade", mas lembrou também que "as decisões tomadas no passado contribuem" para eventuais problemas e avarias dos equipamentos técnicos.

"Há decisões que foram tomadas no passado que contribuem, é a filosofia da construção de intercetores. Decidiu-se fazer uns intercetores para salvaguardar as bandeiras azuis das praias, mas os intercetores captam muitas areias que quando entram na ETAR causam problemas erosivos", frisou.

Também durante a sessão, o deputado Pedro Lourenço, do BE, afirmou acompanhar "a preocupação" exposta na recomendação do PAN, nomeadamente no que concerne às descargas e suas consequências, defendendo que a "informação deveria ser disponibilizada sempre que possível".

Já o segundo ponto de discussão que propõe que à Águas do Porto prestem informação sobre as ações levadas a cabo ao nível das ribeiras, foi aprovado com quatro votos a favor e a abstenção do BE, Grupo Municipal Rui Moreira: Porto, o Nosso Partido, PS e PSD.

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