ASAE instaura mais de 1700 processos com nova lei do tabaco

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ASAE instaura mais de 1700 processos com nova lei do tabaco

A nova lei do tabaco, em vigor há um ano, que proíbe que se fume em vários espaços, levou a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica a instaurar 1760 processos, em 2018, que podem dar origem a coimas.

Cerca de dez por cento destes processos resultaram de ações de fiscalização. A ASAE apanhou fumadores em zonas não autorizadas, como por exemplo transportes públicos.

A nova lei equipara os cigarros eletrónicos aos cigarros tradicionais.

O Jornal de Notícias adianta que foram ainda cobrados quase dois milhões de euros em multas, por processos abertos em anos anteriores.

ASAE já esperava elevado número de infrações

O inspetor-geral da ASAE, Pedro Gaspar Portugal, explica que o número de processos do ano passado já era esperado.

Depois da entrada em vigor das novas regras os números de infrações registadas enquadram-se nas ações de fiscalização da ASAE, muitas delas devido situações onde não existem avisos ou sinalética que proíbe a prática de fumar.

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