A Associação Portuguesa de Aeronaves Não Tripuladas considera "ilícitos" os sobrevoos de `drones` em zonas de aproximação de aviões aos aeroportos e pretende colaborar com soluções para a fiscalização.
"Neste momento estamos a acompanhar estes casos com preocupação e internamente estamos a estudar uma solução para podermos contribuir de forma ativa. Essa solução está a ser estudada e deve ser apresentada nas próximas semanas às autoridades competentes", disse à Lusa Gonçalo Matias.
Em Portugal, no mês de junho já se registaram sete incidentes e 11 desde o início do ano com `drones` que surgem nas zonas de aproximação aos aeroportos ou na fase final de aterragens de aviões comerciais.
"O que aconteceu são operações ilícitas e por isso é precisa capacidade de fiscalização para que os infratores sejam identificados", sublinha o presidente da Associação Portuguesa de Aeronaves Não Tripuladas que defende uma reunião entre toda a comunidade aeronáutica para o estudo da questão.
Para Gonçalo Matias, os recentes "avistamentos ou quase colisões têm de ser tratados de maneira diferente, em termos de investigação", mas frisa que se tratam de atos ilícitos que se encontram fora da regulamentação.
De acordo com a associação, a "maioria dos utilizadores" de aeronaves não tripuladas em Portugal são "conscientes e fazem um uso profissional e responsável" dos aparelhos, mas insiste na fiscalização para que os responsáveis pelos "voos fora do regulamento" sejam penalizados.
"O setor das aeronaves não tripuladas não quer ser um risco para o setor da aviação comercial e é necessário investigar estas ocorrências", sublinha acrescentando que a solução é "tecnológica".
Mesmo assim, neste momento não existe capacidade técnica para identificar o tipo e a localização da aeronave assim como situar a estação remota e o operador.
"Ainda não temos a situação tecnológica adequada. Estamos a falar de um problema a nível mundial. É correto quando o Governo diz que é necessário ver o que os outros países estão a fazer para resolvermos esta questão e não proibir e ponto final", disse.
O registo obrigatório das aeronaves pode ser um primeiro passo, assim como a filiação na associação que promove a sensibilização para as boas práticas no uso dos aparelhos não tripulados.
A Associação Portuguesa de Aeronaves Não Tripuladas existe desde 2016, tem "algumas dezenas" de associados, entre profissionais ou utilizadores para fins recreativos, e participa na consulta público sobre o regulamento europeu assim como desenvolveu um estudo sobre a utilização segura no espaço aéreo nacional.
Por outro lado, o regulador da aviação civil pondera alterar o regulamento relativo à operação de `drones`, mas diz que a aposta é na prevenção e sensibilização dos utilizadores, sublinhando que o registo obrigatório destes aparelhos tem uma utilidade "muito limitada".
"Poderão ser equacionadas eventuais alterações futuras ao Regulamento ou a proposta de ato normativo que desenvolva outras matérias atinentes à utilização de `drones`, na certeza de que em termos de regras aplicáveis à utilização do espaço aéreo na proximidade dos aeródromos com CTR [controlo de tráfego aéreo], as regras definidas pela ANAC já acautelam, desde que cumpridas, a segurança da navegação aérea", refere a Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC), em resposta escrita enviada à agência Lusa.
O regulamento em vigor desde janeiro deste ano proíbe o voo destes aparelhos a mais de 120 metros de altura e nas áreas de aproximação e descolagem de um aeroporto. Prevê ainda coimas até 2.500 euros.
