Associação Sindical de Juízes apresenta novas propostas para combater a corrupção em Portugal

por Antena 1

Foto: RTP

A Associação Sindical de Juízes defende uma fiscalização mais apertada aos políticos e titulares de altos cargos públicos. O objetivo é apertar o cerco ao enriquecimento injustificado. Os juízes também pretendem um aumento das penas para os incumpridores.

As leis aprovadas no Parlamento para combater o enriquecimento ilícito não passaram no Tribunal Constitucional, por violarem a presunção de inocência e inverterem o ónus da prova, já que teria de ser o acusado a provar a legalidade do património e não o Ministério Público a provar que esses rendimentos provinham de meios à margem da lei.

Agora, a Associação Sindical de Juízes avança com propostas concretas, junto da Assembleia da República, para não ferir a Constituição, e ao mesmo tempo travar os atos de corrupção em Portugal.

A secretária geral da Associação Sindical dos Juízes não defende a extinção do tribunal central de instrução criminal. Pede mesmo que em vez de dois este tribunal passe a ter quatro ou cinco juízes.

Ontem à noite, no programa Polígrafo da SIC, sem falar do caso concreto da operação Marquês, Carla Oliveira garantiu que a justiça está a funcionar. Os megaprocessos são naturalmente lentos mas a falta de meios também não ajuda.

Carla Oliveira não concorda com a delação premiada. Defende uma maior fiscalização dos sinais de enriquecimento, em nome da transparência.
pub