Associação Sindical de Juízes quer que crimes de ocultação de riqueza sejam investigados e punidos

por Antena 1

Foto: RTP

A Associação Sindical de Juízes quer que os crimes de ocultação de riqueza sejam investigados e punidos. O presidente, Manuel Ramos Soares, diz à Antena 1 que falta eficácia à lei atual na declaração de património dos políticos e titulares de altos cargos públicos.

A Associação Sindical de Juízes apresenta hoje no Parlamento, uma proposta para combater a corrupção em Portugal. Manuel Ramos Soares diz que é preciso também prevenir os casos que ocorrem, no período posterior ao exercício de cargos públicos ou políticos.

O presidente da Associação Sindical de Juízes diz que estas novas propostas para travar fenómenos de corrupção estão agora nas mãos da Assembleia da República.

Manuel Ramos Soares, a defender esta iniciativa da Associação Sindical de Juízes, que tem como objetivo travar atos de corrupção.

Nos últimos anos, as leis aprovadas no Parlamento para combater o enriquecimento ilícito não passaram no Tribunal Constitucional, por violarem a presunção de inocência e inverterem o ónus da prova, já que teria de ser o acusado a provar a legalidade do património e não o Ministério Público a provar que esses rendimentos provinham de meios à margem da lei.

Mas estas novas propostas dos juízes não ferem a Constituição Portuguesa. É o entendimento do constitucionalista Jonathas Machado.

O constitucionalista Jonathas Machado considera que a obrigação de explicar a origem de rendimentos anormais, mesmo depois de ter deixado os cargos públicos, é constitucional e pode ajudar no combate à corrupção. Este especialista em direito constitucional reconhece que esta proposta tem uma restrição dos direitos individuais mas que considera aceitável, perante um princípio tão fundamental como o combate à corrupção.

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