Avaliação prévia abre caminho à corrupção - União de Editores

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A União dos Editores Portugueses (UEP) considerou hoje que a criação de comissões para avaliar e certificar os manuais escolares antes de estes serem lançados no mercado "abre caminho à corrupção" no sector.

Numa reacção ao anteprojecto do Governo hoje apresentado, o presidente do Conselho de Educação da UEP, Manuel Ferrão, afirmou à agência Lusa que "as pessoas que irão integrar as comissões terão tanto poder ao escolher quais os manuais que vão estar no mercado que vão ser alvo de muitas pressões e influências por parte das editoras".

"Está aberta a corrupção no processo de escolha dos manuais escolares", garantiu Manuel Ferrão.

O Ministério da Educação (ME) apresentou hoje um anteprojecto legislativo que cria um sistema de avaliação e certificação prévia dos livros e integra os manuais do Ensino Secundário no regime de preços convencionados, que actualmente abrange apenas os do Ensino Básico.

De acordo com o documento, o prazo de vigência dos livros será aumentado de três para seis anos, o mesmo tempo de duração dos programas curriculares, "para permitir a possibilidade de reutilização dos manuais e, desse modo, reduzir os encargos das famílias".

Segundo Manuel Ferrão, este aumento do prazo de vigência dos manuais põe em causa a sobrevivência das editoras escolares, que ficarão sem livros para editar durante vários anos.

"Se os manuais vão durar seis anos, as editoras vão ficar paradas, sem livros para editar durante três ou quatro anos e não sei como poderão sobreviver. O que fazemos aos trabalhadores durante esse período?", questiona.

O responsável da UEP afirma que as editoras alertaram o Governo para as possíveis consequências destas medidas, mas as suas preocupações não foram atendidas pelo ME.

Manuel Ferrão lamenta que os editores não tenham tido conhecimento deste anteprojecto antes da sua divulgação na comunicação social, o que classifica como "uma provocação gratuita do Governo".

"Isto começou tão mal que não sei mesmo se não matou a possibilidade de entendimento relativamente a esta matéria", declarou.

A agência Lusa contactou também a Associação Portuguesa de Editores e Livreiros (APEL), que se recusou a comentar este anteprojecto legislativo do Executivo socialista, alegando não ter conhecimento oficial do seu conteúdo.

Em Julho, a Comissão do Livro Escolar da APEL adiantou, no entanto, que só aceita um sistema de avaliação dos manuais escolares se esta for feita "a posteriori" e não antes de os livros serem lançados no mercado.

O anteprojecto legislativo elaborado pelo ME será agora submetido a um processo de consulta pública, com a duração de um mês, sendo depois discutido na Assembleia da República.

Em Portugal, o mercado da edição escolar representa cerca de 56 milhões de euros, segundo estimativas do ano passado.

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