O Tribunal Constitucional chumbou na terça-feira várias normas da lei de gestação de substituição. A notícia foi recebida com agrado pela líder do CDS-PP, mas são várias as críticas apontadas aos juízes do Palácio Ratton.
O acórdão do TC responde a um pedido de fiscalização da constitucionalidade formulado por um grupo de deputados do PSD e CDS-PP.
Em reação a esta decisão, o juiz desembargador Eurico Reis, que é membro do Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida, critica a decisão do Tribunal Constitucional.
O juiz desembargador ainda não leu o acórdão, mas assume que ficou triste e revoltado com a deliberação.
Já Filomena Gonçalves, vice-presidente da Associação Portuguesa de Fertilidade, diz estar chocada e que esta decisão constitui um “retrocesso”.
Entre as forças partidárias, o CDS-PP, que juntamente com o PSD levantou algumas dúvidas sobre a constitucionalidade do diploma, saudou a decisão do Tribunal Constitucional.
A líder centrista, Assunção Cristas, sublinha que ainda falta conhecer o acórdão para fazer um comentário aprofundado mas nota desde já que é uma decisão que vai ao encontro das preocupações do CDS-PP.
Do lado do PS, a deputada Isabel Moreira acusa o Tribunal Constitucional de ter mudado de opinião.
A deputada socialista considera também que esta decisão é uma ofensa às mulheres.
Uma das normas vetadas foi o facto de não haver uma possibilidade de arrependimento para a gestante. Em causa está, por exemplo, a regra do anonimato de dadores e da gestante de substituição.
O Tribunal reverte assim uma decisão de 2009, quando considerou que os dadores poderiam permanecer anónimos.
De assinalar que as declarações de inconstitucionalidade não se aplicam a casos já celebrados. Até ao momento, foram celebrados dois contratos de gestação de substituição e sete processos estão em fase de avaliação. Este chumbo não terá qualquer efeito sobre os mesmos.
