Barrigas de aluguer. Parlamento "deve resolver" inconstitucionalidades

por Antena 1

Pedro A. Pina - RTP

A Presidente da Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida considera que o novo Parlamento que sair das próximas eleições tem a obrigação de expurgar a Lei da Procriação Medicamente Assistida dos aspectos que o Tribunal Constitucional considera inconstitucionais.

Os juízes do Constitucional chumbaram pela segunda vez a lei das "barrigas de aluguer".

Os juízes disseram que a lei não prevê um período de arrependimento à gestante após o nascimento da criança, considerando que há direitos que não estão salvaguardados.

A presidente do Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida, Carla Rodrigues, diz que o novo Parlamento vai ter de resolver o problema.

A reacção da presidente do Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida, Carla Rodrigues, diz que o Parlamento é responsável por acabar com o que considera uma injustiça

O Tribunal Constitucional chumbou esta quarta-feira duas normas de alteração à Lei da Procriação Medicamente Assistida, após um pedido de fiscalização preventiva suscitado pelo Presidente da República.

O TC argumenta que não estão salvaguardados os direitos da gestante.