Pedro A. Pina - RTP
A Presidente da Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida considera que o novo Parlamento que sair das próximas eleições tem a obrigação de expurgar a Lei da Procriação Medicamente Assistida dos aspectos que o Tribunal Constitucional considera inconstitucionais.
Os juízes disseram que a lei não prevê um período de arrependimento à gestante após o nascimento da criança, considerando que há direitos que não estão salvaguardados.
A presidente do Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida, Carla Rodrigues, diz que o novo Parlamento vai ter de resolver o problema.
A reacção da presidente do Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida, Carla Rodrigues, diz que o Parlamento é responsável por acabar com o que considera uma injustiça
O Tribunal Constitucional chumbou esta quarta-feira duas normas de alteração à Lei da Procriação Medicamente Assistida, após um pedido de fiscalização preventiva suscitado pelo Presidente da República.
O TC argumenta que não estão salvaguardados os direitos da gestante.
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