Bastonário dos advogados considera que há exceções a mais nas restrições

por Antena 1

Foto: Polícia de Segurança Pública@Facebook/DR

O bastonário da Ordem dos Advogados refere, em conversa com a Antena 1, que há demasiadas exceções nas restrições à circulação entre concelhos no próximo fim de semana.

Para minimizar o risco de contágio, o Governo proibiu viagens para outros municípios, exceto para quem trabalha ou estuda.

Se a deslocação for entre concelhos da mesma área metropolitana, não é precisa a declaração da entidade patronal, basta a palavra do cidadão.

Também estão autorizadas várias outras deslocações por exemplo para assistir a espectáculos culturais.

O bastonário Menezes Leitão considera que a longa lista de excepções dá razão a quem levantou dúvidas em relação a esta decisão do Executivo.

Menezes Leitão foi um dos especialistas que alertou para a inconstitucionalidade de restringir deslocações não estando o país em estado de emergência.
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