Bastonário dos advogados pede "pacto de regime" para Justiça

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O bastonário da Ordem dos Advogados afirmou hoje que há um "problema de prioridades políticas" e a Justiça não é encarada como um "bem essencial", defendendo um "pacto de regime" para o setor.

"Temos um problema de prioridades políticas. Quando o Ministério da Justiça tem 50% das suas receitas por força do Orçamento Geral do Estado (...) é evidente que estamos a olhar para a Justiça não como bem essencial", defendeu Guilherme Figueiredo, em declarações à Lusa, à margem de uma cerimónia que assinalou o Dia do Advogado em Braga.

Para o bastonário, é necessário trabalhar "no sentido de firmar um pacto de regime, de enquadrar politicamente aqueles que são os representantes da República e aqueles que são os porta-voz da sociedade civil".

Guilherme Figueiredo defendeu que cabe à "sociedade civil" pressionar o poder político para que os partidos com assento na Assembleia da República (AR) cheguem a acordo em matérias de Justiça.

Se as associações e ordens da sociedade civil "mostrarem que estão de acordo em determinados pontos, é muito difícil que os representantes da República venham dizer que não", referiu, acrescentando: "Tivemos isso no problema das custas, a AR, por unanimidade, votou no sentido de as reduzir".

Guilherme Figueiredo salientou que "as matérias da Justiça não caiem do céu nem nascem da terra, têm de ser trabalhadas" e que "essa é a função da sociedade civil e, nomeadamente, da Ordem dos Advogados".

Para o advogado, a Justiça em Portugal enfrenta ainda "outros problemas", como a falta de especialização de tribunais e profissionais, mas principalmente a "falta de confiança" por parte dos cidadãos no seu funcionamento.

"O problema da falta confiança [na justiça] é um problema fundamental das sociedades contemporâneas e por isso eu tenho dito que não é bom que os profissionais no âmbito da Justiça imputem culpas uns aos outros, é importante que saibamos convergir na diferença, como é evidente, saibamos conseguir atingir aquilo que são matérias sobre as quais podemos ir acordando. Há um caminho a fazer", disse.

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