BE acusa Governo de não dar "nenhum apoio" aos pensionistas, Costa diz que está a "ir ao limite"

No debate de política geral na Assembleia da República, Catarina Martins começou por sublinhar que, com uma inflação de 7% este ano, os pensionistas vão perder "em poder de compra o equivalente a um mês de pensão" e não irão receber, no próximo ano, os 7% de aumento a que tinham direito "segundo a lei".

"Das 14 pensões que recebem, uma `puf`, esfumou-se com a inflação. (...) Mesmo que a inflação parasse, de repente, e no próximo ano não existisse inflação nenhuma -- fosse zero -- os pensionistas tinham perdido uma pensão inteira. É ou não é?", questionou.

Na resposta, Costa sublinhou que o Governo garante "a todos os pensionistas cujas pensões estão sujeitas a atualização, ou seja 12 Indexante de Apoios Sociais (IAS), que no próximo mês de outubro vão receber meia pensão a mais do que receberiam este ano".

"Desde já fixámos -- ou melhor, a Assembleia da República fixou por proposta do Governo -- qual é a percentagem do aumento da sua pensão a partir de janeiro, e mesmo o menor aumento -- que é para as pensões acima de seis IAS -- é o aumento maior que alguma vez tivemos neste século", sublinhou.

Costa sublinhou ainda que, nos anos anteriores, não foi cumprida a fórmula de evolução das pensões porque a "inflação era anormalmente baixa e, para que os pensionistas tivessem direito a algum aumento", foram feitos "aumentos extraordinários".

"É por isso que, nos últimos anos, o rendimento dos pensionistas subiu 14%, muito acima da inflação. (...) As fórmulas existem, mas por alguma razão esta fórmula em 16 anos foi quatro vezes aplicada. E, no próximo ano, vai ser um ano onde, não sendo aplicada, os pensionistas vão ter o mesmo rendimento que teriam se ela fosse aplicada", sublinhou.

Respondendo à ideia segundo a qual o aumento das pensões este ano é equivalente ao "maior aumento" deste século, Catarina Martins recordou que o preço do frango "aumentou 35%".

"É difícil dizer aos pensionistas que 3,5% é um grande aumento quando tinham direito a um aumento de 7%, 8%, quando eles vão ao supermercado e há vegetais que aumentaram mais de 50%", criticou.

"É extraordinário que o Governo nos venha falar do aumento dos preços e deixe que as pensões encolham", acrescentou.

Catarina Martins atacou depois a ideia de que as pensões não irão ser atualizadas este ano segundo a fórmula devido ao "problema de sustentabilidade da Segurança Social", sublinhando que esse argumento "parece não ter credibilidade".

"Em março, nas contas que o Governo apresentou para o Orçamento do Estado sobre a sustentabilidade, as contas da Segurança Social estavam bem e recomendavam-se. (...) E em julho, vêm as contas do primeiro semestre, e a progressão era ainda melhor: as despesas tinham descido 6,6% e as receitas tinham aumentado mais de 6%. (...) Não há nenhuma credibilidade nesta proposta do Governo", acusou.

Costa retorquiu que "a Segurança Social felizmente está mais forte", e que é preciso o país "estar em condições de ter uma Segurança Social" que, em alturas de necessidade, "tenha mesmo condições de responder".

"Quando os pensionistas mais precisam é mesmo já, e é por isso que o suplemento adicional deve ser pago já em outubro, porque é agora que os pensionistas mais estão a necessitar, porque é agora que os preços mais estão a subir", defendeu.

O chefe do executivo acrescentou ainda que é necessário garantir essa capacidade de resposta da Segurança Social "hoje e amanhã".

"Temos de garantir isso para os pensionistas de hoje, e temos de garantir isso para os pensionistas de amanhã, e é por isso que, com conta, peso e medida, apoiamos os pensionistas de hoje, sem pôr em risco as pensões daqueles que, mensalmente, confiam ao Estado parte do seu rendimento para pagar a sua pensão futura", disse.

Reiterando que o que o primeiro-ministro "diz sobre pensões e sustentabilidade não tem qualquer credibilidade", Catarina Martins abordou ainda o Acordo de Competitividade e de Rendimentos que está a ser atualmente discutido em sede de Concertação Social.

"Quando o Governo vai começar negociações na função pública a querer aumentos de 2%, diz-nos o Governo que espera que os privados aumentem os salários mais do dobro do que o Governo quer aumentar a função pública. É um bocadinho `não somos nós a decidir, apontamos para cima, quanto temos de decidir, puxamos para baixo`", criticou.

Costa respondeu que não fica bem a Catarina Martins "tomar as dores dos privados".

"Deixe estar, a proposta que apresentaremos na segunda-feira aos sindicatos será uma proposta que não desonrará o Estado", garantiu.