BE pede informação ao Governo e câmaras sobre processo de despoluição da bacia do Lis

Numa nota enviada à Lusa, o BE explica que apresentou na Assembleia da República cinco requerimentos, quatro dirigidos às câmaras municipais envolvidas no processo de despoluição da bacia hidrográfica do rio Lis e outro ao ministro do Ambiente e da Ação Climática, "a requerer a documentação existente de responsabilização no processo por parte do grupo Águas de Portugal".

Os requerimentos, subscritos pelos deputados Ricardo Vicente e Maria Manuel Rola, seguem-se à audição, no dia 06, dos presidentes daqueles municípios e do presidente do grupo Águas de Portugal na Comissão Parlamentar de Agricultura e Mar, "tendo em conta concretização das medidas previstas no Despacho n.º 6312/2019".

Este despacho autoriza a AdP Energias (do grupo Águas de Portugal) "a realizar os estudos técnicos e económico-financeiros, designadamente a preparação de uma proposta de contrato de concessão, necessários à criação de um novo serviço público destinado ao tratamento e à valorização dos efluentes agropecuários e agroindustriais".

Considerando que a audição "foi muito produtiva, em especial porque, pela primeira vez, os autarcas presentes estiveram de acordo sobre a solução a criar e prevista no despacho", o BE observa que, "apesar da insistência", os presidentes das câmaras de Leiria, Porto de Mós e Marinha Grande "não responderam às perguntas colocadas a respeito da entrega de reconhecimentos de utilidade pública municipal a suiniculturas que não garantem a recolha e devido tratamento de chorumes".

Nos requerimentos entregues no parlamento e que tem como destinatários os municípios, os dois deputados bloquistas perguntam se foi atribuído reconhecimento de interesse público municipal a alguma suinicultura ao abrigo de um diploma de 2014 e, em caso de resposta positiva, quantas unidades dos respetivos concelhos obtiveram tal reconhecimento, "possibilitando, desta forma, a `regularização` da sua atividade".

Os parlamentares questionam, também, "como se justifica que entidades com práticas lesivas para o ambiente, promotoras de descargas de resíduos suinícolas na bacia hidrográfica do Lis, tenham recebido reconhecimento de interesse público municipal".

O BE quer ainda saber se após a atribuição deste reconhecimento as autarquias já tomaram "alguma medida para verificar se as suiniculturas reconhecidas alteraram as suas práticas no que diz respeito à recolha e tratamento de resíduos suinícolas", quantas destas continuam a incumprir exigências ambientais e se as câmaras estão dispostas a tomar medidas para avaliar a situação atual "de todas as suiniculturas que obtiveram reconhecimento de interesse público municipal".

Os deputados pretendem, igualmente, conhecer a disponibilidade dos municípios "para promover a criação de um plano de ação intermunicipal de curto e longo prazos, contribuindo para despoluir a bacia hidrográfica do Lis".

Já no documento destinado ao ministro do Ambiente, os parlamentares bloquistas requerem a Estratégia Nacional para os Efluentes Agropecuários e Agroindustriais, a "proposta de contrato de concessão a elaborar pelo grupo Águas de Portugal, como previsto no Despacho n.º 6312/2019", o "estudo de caracterização do setor" e o "estudo jurídico necessário para sustentar a arquitetura de uma solução pública", estes anunciados como concluídos pelo presidente do grupo Águas de Portugal na mesma audição, segundo o BE.

O deputado do BE eleito por Leiria, Ricardo Vicente, disse à Lusa que "até hoje o processo de resolução da despoluição do Lis tem sido sucessivamente empurrado para a frente, com falsas soluções".

"É necessário que existam estruturas de tratamento de efluentes suinícolas que ainda não existem", declarou, assinalando que o Governo "tem compromissos em atraso para a sua concretização", além de que "há mais trabalho além deste que as câmaras devem promover".

Para Ricardo Vicente, "é importante existir um plano de ação intermunicipal para despoluir a bacia hidrográfica do Lis".