Câmara de Lisboa quer assumir todas as competências "o mais rápido possível", diz Fernando Medina

por Lusa

O presidente da Câmara de Lisboa, Fernando Medina (PS), defendeu hoje que a reforma administrativa da capital permitiu ao município ter "espaço" para assumir as competências da administração central, que quer assumir na totalidade "o mais rápido possível".

"Cada um é responsável pela gestão do seu município, por saber em que circunstância cada município tem ou não tem a possibilidade, vontade ou capacidade de assumir novas competências e em que momento do tempo o pode fazer. No nosso caso estamos muito à vontade e estamos com vontade de assumir o mais rápido possível a totalidade das competências", disse Fernando Medina à Lusa.

A Câmara de Lisboa discute hoje em reunião do executivo municipal uma proposta da maioria socialista para a assunção das competências reguladas pelos decretos já aprovados, mas mesmo em matérias que ainda não constam deste primeiro pacote, como a saúde, Medina diz que há trabalho "adiantado" e será uma passagem "tranquila".

"Vamos assumir com empenho estas novas competências, sendo que, várias delas, vão implicar uma negociação posterior com os setores para a efetivação concreta dessas transferências, mas o nosso princípio vai ser o de aceitar tudo", disse.

Segundo Medina, a reforma administrativa da cidade, feita quando o atual primeiro-ministro, António Costa, liderava a Câmara de Lisboa, "dá espaço" para que agora esta possa assumir as competências da administração central.

O autarca da capital apontou igualmente como complementares deste processo a municipalização da CARRIS e a passagem da competência de trânsito para a Polícia Municipal.

Sobre as críticas de outros autarcas, designadamente de ausência de uma clara definição da transferência de verbas para o exercício das novas funções, Fernando Medina disse não ter "essa preocupação", e argumentou que está previsto na lei-quadro "que a transferência de competências deve ser acompanhada das verbas necessárias para lhe fazer face e depois há também um processo, em particular nas áreas mais críticas, mais pesadas, que implica uma avaliação".

"Por exemplo, a área da educação, que ainda não é assumida agora porque o decreto ainda não saiu, mas mal saia, nós assumiremos. Temos de fazer uma avaliação e depois programar como se avança relativamente ao investimento", afirmou.

No mesmo sentido se pronuncia sobre a saúde: "Assinámos um acordo com o Ministério da Saúde para a construção de 14 novos centros de saúde. Já nem estamos a fazer manutenção do edificado, ou obras, estamos a construir, por isso, a passagem da competência para nós será fácil e tranquila de fazer".

O também presidente da Área Metropolitana de Lisboa considerou ainda que o facto de algumas autarquias, como o Seixal e a Moita, que estão reunidas naquela estrutura, recusarem as competências do Estado "não coloca nenhum problema".

A opção passou pela concentração na questão dos transportes, algo que "verdadeiramente tem um caráter metropolitano", com o tarifário e passe único, que estima entrar em funcionamento em abril, estando em curso a negociação para as "competências em matéria de autoridade de transportes em todos os meios de mobilidade".

No âmbito da descentralização foram aprovados 21 diplomas setoriais, dos quais apenas 11 decretos estão publicados nos domínios das praias marítimas e fluviais, jogos de fortuna ou azar, promoção turística, vias de comunicação, justiça, fundos europeus e captação de investimento, bombeiros voluntários, atendimento ao cidadão, habitação, património e estacionamento público.

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