Cândida Almeida admite reabertura dos autos

Com o término do segredo de justiça, adensa-se a imagem de complexidade nos procedimentos do Ministério Público. Se o procurador-geral da República considera que "neste momento não se vê interesse em reabrir a investigação" do processo Freeport, dada por concluída com a acusação de dois dos sete arguidos, os empresários Manuel Pedro e Charles Smith, a directora do DCIAP mantém em aberto essa possibilidade no despacho final.

"Foi levada a cabo uma cuidada e profunda análise da prova produzida e de diligências encetadas ainda sem resposta, por dependerem da cooperação internacional em matéria penal. Uma vez recebidas e caso determinem a alteração da decisão ora tomada, reabrir-se-ão os autos", escreve Cândida Almeida no documento.

A procuradora-geral adjunta reconhece o "interesse na inquirição" de José Sócrates e do ministro da Presidência, Pedro Silva Pereira. Contrapõe, porém, o argumento de que as respostas teriam um efeito nulo no sentido do despacho de Vítor Magalhães e Paes Faria, os magistrados titulares do processo. Das "respostas eventualmente obtidas", sustenta Cândida Almeida, "não resultariam alterações de fundo aos juízos indiciários, próprios desta fase, que subjazem ao despacho de arquivamento e de acusação deduzidos".

Pinto Monteiro reafirma posição

O Ministério Público deu a investigação por concluída na passada terça-feira, deduzindo acusação, por tentativa de extorsão, contra os empresários Charles Smith e Manuel Pedro, sócios na consultora que serviu de intermediária nas negociações para o licenciamento do Freeport de Alcochete. Ficou também determinada a extracção de certidões para investigações adicionais sobre a prática de crime de fraude fiscal. Os outros cinco arguidos - João Cabral, funcionário da Smith & Pedro, o arquitecto Capinha Lopes, Carlos Guerra, antigo presidente do Instituto de Conservação da Natureza (ICN), José Manuel Marques, antigo vice-presidente do ICN, e o antigo presidente da Câmara de Alcochete José Dias Inocêncio - saíram ilibados.

O despacho final dos responsáveis pela investigação, revelado na edição de quinta-feira do Público, propugna que "importaria" ouvir o primeiro-ministro, o que não terá acontecido porque o vice-procurador-geral da República fixou o dia 25 de Julho como data limite para o encerramento do inquérito. Em nota ontem publicada, o gabinete de Pinto Monteiro rejeitou ter imposto qualquer "limitação" de tempo ao andamento do processo, mas anunciou a abertura de um inquérito "para o integral esclarecimento de todas as questões de índole processual ou deontológica". E ainda para aclarar "eventuais anomalias registadas na concretização de actos processuais" da investigação, que incidiu sobre suspeitas de corrupção e tráfico de influências no licenciamento do outlet de Alcochete em 2002, quando José Sócrates era ministro do Ambiente no Executivo de gestão de António Guterres.

Em declarações escritas remetidas esta quinta-feira à agência Lusa, o procurador-geral afirma que, no momento actual, "não se vê interesse em reabrir a investigação". Pinto Monteiro sublinha, também, que a data para o desfecho do processo foi proposta pela directora do DCIAP e "aceite pelo vice-procurador-geral da República a 4 de Junho" e deixa vincado que "o prazo podia ser prorrogado", caso os magistrados ou a própria Cândida Almeida o requeressem: "Não requereram a prorrogação porque não quiseram".

Quanto à lista de 27 perguntas que Vítor Magalhães e Paes Faria não chegaram a submeter a Sócrates, Pinto Monteiro argumenta que "os investigadores dispuseram de quase seis anos para ouvir o primeiro-ministro e os procuradores titulares um ano e nove meses". "Se não o ouviram, é porque entenderam não ser necessário", remata.