Cartas de condução emitidas em Angola válidas em território português
As cartas de condução emitidas em Angola, que estejam dentro da validade, já são válidas em território português, segundo um despacho publicado em Diário da República.
No despacho assinado pelo director-geral de Viação, Rogério Pinheiro, é feita referência ao Memorando de Entendimento entre os governos português e angolano sobre o reconhecimento mútuo de títulos de condução, assinado em Lisboa, em 19 de Março deste ano.
Os títulos de condução emitidos pela República de Angola, que se apresentem dentro do seu prazo de validade, habilitam à condução de veículos automóveis em território nacional, é referido no despacho, cujos efeitos entraram em vigor imediatamente.
Em Março passado, as cartas de condução emitidas em Angola usadas em Portugal causaram alguma polémica após a detenção do jogador do Benfica Pedro Mantorras.
O jogador foi detido pela polícia no Seixal a 05 de Março, e posteriormente ouvido por um juiz, por conduzir com uma licença de condução angolana, que não tinha validade em Portugal.
A questão da validade das cartas de condução de Angola em Portugal ganhou relevância quando Luanda retaliou e as autoridades angolanas passaram a interditar os cidadãos portugueses de conduzir em Angola, tendo sido apreendidas as cartas de condução a 16 cidadãos portugueses, os quais foram multados em 600 euros.
A norma transitória que permite o reconhecimento das cartas de condução portuguesa e angolana foi assinada em Lisboa no dia 19 de Março pelos directores-gerais de Viação de Portugal, Rogério Pinheiro, e da Direcção nacional de Viação e Trânsito de Angola, Inocêncio de Brito.
