O Supremo Tribunal de Justiça aceitou o pedido de habeas corpus apresentado pelo advogado do ex-administrador do BPP. A audiência para avaliar a libertação decorreu esta quinta-feira e Paulo Guichard já deixou o Estabelecimento Prisional de Custóias.
"Pelo exposto, acordam os juízes desta secção criminal do Supremo Tribunal de Justiça em deferir a providência de `habeas corpus` formulada por António Paulo de Araújo Portugal Guichard Alves", lê-se na decisão divulgada pelo Supremo Tribunal de Justiça.
À saída da prisão de Custóias, em Matosinhos, no distrito do Porto, Paulo Guichard afirmou que viajou com a intenção de se apresentar voluntáriamente às autoridades e que "foi surpreendido pelo mandado de captura", quando chegou ao aeroporto Francisco Sá Carneiro. "Foi uma surpresa muito grande", sublinhou.
"Estarei sempre aqui para, de uma forma correta, objetiva, assumir as minhas responsabilidade e assumir alguns erros que tenha feito e enfrentar o futuro com dignidade", disse aos jornalistas o antigo administrador do Banco Privado Português (BPP).
Com 61 anos e de nacionalidade portuguesa, Paulo Guichard vivia há 12 anos no Rio de Janeiro. O ex-administrador do BPP revelou que entregou o passaporte ao tribunal há dias e que não possui passaporte brasileiro.
À porta da prisão, Paulo Guichard considerou que o processo BPP tem "fragilidades", "talvez aquilo que está em causa em termos de penalizações é muito mais do que a minha consciência me diz, as autoridades é que têm de saber disso".
"Fugir é um ato de covardia, encarar é um ato de coragem", declarou o ex-administrador do BPP, depois de recusar dizer se esteve em contacto com João Rendeiro, que já se encontrava em fuga à Justiça quando Paulo Guichard viajou para Portugal.
Questionado pela RTP sobre a relação com a Antral Seguros e João Rendeiro, Paulo Guichard garante não ter qualquer ligação com a Antral Seguros. "Não tenho nenhuma ligação com a Antral Seguros, nunca tive. A única função oficial em seguros que tive foi no Grupo Amorim", detalhou.
"Quando cheguei a Portugal, sabia o que me esperava e que tinha uma cruz para suportar nas costas. O que vai acontecer é que da mesma forma que saí hoje, se for necessário voltar a entrar, vou entrar de cabeça erguida", respondeu aos jornalistas, que lhe perguntaram sobre a possibilidade de poder voltar a ser detido dentro de dias.
Detido uma semana
O ex-administrador do BPP, Paulo Guichard, foi detido na quinta-feira da semana passada no aeroporto do Porto vindo do Brasil. No próprio dia deu entrada na Justiça a petição de habeas corpus para a libertação imediata por ilegalidade da detenção.
Segundo a defesa no decurso do caso BPP, Paulo Guichard "viveu no Brasil sempre com o conhecimento das autoridades judiciárias", que foram "sempre informadas do seu paradeiro".
Já após se conhecer a fuga de João Rendeiro - outro arguido do caso BPP -, e perante a ordem da juíza titular do processo para Guichard se apresentar em tribunal, a defesa argumentou que o antigo administrador "decidiu regressar a Portugal" e que isso mesmo anunciou.
Já após se conhecer a fuga de João Rendeiro - outro arguido do caso BPP -, e perante a ordem da juíza titular do processo para Guichard se apresentar em tribunal, a defesa argumentou que o antigo administrador "decidiu regressar a Portugal" e que isso mesmo anunciou.
Na quinta-feira de manhã da semana passada, ao chegar ao Porto vindo do Brasil, Guichard foi "detido por agentes da Polícia Judiciária, em cumprimento de ordem de detenção tomada pelo Juiz 22 do Juízo Central Criminal de Lisboa".
Esta detenção ocorreu no âmbito de uma condenação a quatro anos e oito meses de prisão efetiva, pela prática de seis crimes de falsidade informática e um crime de falsificação de boletins, atas ou documentos.
A defesa alegou que "a decisão condenatória que impôs ao requerente esta pena privativa não transitou em julgado, motivo pelo qual a privação da liberdade a que o requerente se encontra neste momento sujeito é manifestamente ilegal", pelo que pedia a "imediata libertação" de Paulo Guichard.
O colapso do BPP, banco vocacionado para a gestão de fortunas, verificou-se em 2010, já depois do caso BPN e antecedendo outros escândalos na banca portuguesa.
(com Lusa)
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