O veto político à Lei da Paridade e a aposta numa "agenda" social, com o início do Roteiro para a Inclusão, marcam os primeiros 100 dias de Cavaco Silva como Presidente da República, que se cumprem sexta-feira.
Os primeiros meses do novo Presidente em Belém foram caracterizados pela preocupação constante de evitar dissonâncias com o Governo e de não dar eco a focos de contestação. Mas Cavaco Silva surpreendeu, a 02 de Junho, ao exercer pela primeira vez o seu poder constitucional de vetar politicamente uma lei do PS.
Aplaudido pela direita e desdramatizado pelos socialistas (que vão alterar o diploma), o veto à Lei da Paridade, aprovada pelo PS e pelo Bloco de Esquerda, mereceu críticas dispersas, a mais notória do ex-líder do PSD Marcelo Rebelo de Sousa, escolhido por Cavaco Silva para o Conselho de Estado.
Na opinião do comentador político, o Presidente usou indevidamente argumentos jurídicos para justificar um veto político à lei que obriga os partidos a incluir um terço de mulheres nas listas eleitorais e prevê como sanção a exclusão das listas que não cumpram essa quota - sanção considerada "excessiva" por Cavaco Silva, justificando, por isso, o veto presidencial.
O veto político a um dos mais importantes diplomas apresentados pela bancada do PS na presente sessão legislativa foi, no entanto, o episódio mais recente de 100 dias marcados pela escolha de uma "agenda" marcadamente social, que Cavaco deu a conhecer na sua primeira intervenção nas comemorações oficiais do 25 de Abril.
O compromisso cívico em torno da luta pela inclusão social materializou-se com o arranque, um mês depois, em Maio, da primeira etapa do Roteiro para a Inclusão - com o tema "as regiões periféricas, o envelhecimento e a exclusão".
Durante a primeira etapa de dois dias do périplo presidencial, que percorreu o interior algarvio e alentejano e terminou na Beira Baixa, Cavaco apelou a "um novo espírito de solidariedade" no País, mostrou casos de sucesso de combate à exclusão e defendeu ter "chegado o tempo" de as autarquias começarem a privilegiar o "desenvolvimento social" em detrimento das infra-estruturas.
O roteiro, que terá por base "temas concretos" e percorrerá outras regiões do país, prossegue no final de Junho no Norte e será dedicado aos maus-tratos infantis e violência doméstica.
Em 100 dias como Presidente da República, Cavaco Silva procurou também afirmar a sua condição de Comandante Supremo das Forças Armadas, uma prerrogativa que o seu antecessor, Jorge Sampaio, chegou a considerar esvaziada de conteúdo.
Sintomático dessa aposta foi o facto ter escolhido para primeira viagem ao estrangeiro de iniciativa presidencial uma visita aos militares portugueses em missão na Bósnia-Herzegovina e no Kosovo.
Uma visita de dois dias em Abril, durante a qual sublinhou a importância das Forças Armadas que, em sua opinião, devem ser encaradas "como um investimento" face ao peso que têm actualmente na afirmação externa do País.
Como Comandante Supremo das Forças Armadas, Cavaco Silva recebeu os chefes militares e iniciou a tradicional visita ao Estado- Maior das Forças Armadas e aos três ramos, tendo ainda presidido, no final de Maio, ao Conselho Superior de Defesa que deu "luz verde" à Lei de Programação Militar, que prevê os principais investimentos no reequipamento e modernização do Exército, Força Aérea e Marinha.
Com o essencial da actividade presidencial centrada no Palácio de Belém (o primeiro mês foi quase integralmente preenchido com uma sucessão de audiências para apresentação de cumprimentos), Cavaco Silva estreou-se em visitas no País com uma deslocação ao hospital D.Estefânia, em Lisboa, a 09 de Abril.
Esteve sempre acompanhado por membros do Governo nas suas visitas e nenhuma nota de desacordo se fez sentir. Afinal, enquanto candidato a Belém, Cavaco tinha prometido uma "cooperação estratégica" com o executivo.
Cem dias em Belém serviram ainda a Cavaco Silva para promulgar diplomas (a começar pelo que alinha o Ensino Superior português com o Processo de Bolonha) e para dar posse aos membros do Conselho de Estado e aos Representantes da República para os Açores e Madeira por si escolhidos.
Cavaco Silva entendeu ainda inovar em relação aos seus antecessores, convidando Jorge Sampaio para representar Portugal na posse do novo presidente da Costa Rica, Oscar Arias.
