Comissão de Proteção de Dados abre inquérito a partilha de dados de ativistas

por RTP
Mário Cruz - Lusa

A Comissão Nacional de Proteção de Dados veio esta quinta-feira confirmar que abriu um processo de averiguações à partilha de dados de três ativistas da oposição a Vladimir Putin com a Rússia, por parte da Câmara Municipal de Lisboa.

"A CNPD já tem aberto um processo de averiguações com base numa queixa recebida", adiantou fonte daquela estrutura, para acrescentar que, "enquanto o processo decorrer", não fará "qualquer comentário".

O processo tem por base o facto de a Câmara de Lisboa ter feito chegar às autoridades da Federação Russa nomes, moradas e contactos de três manifestantes russos que, em janeiro, participaram num protesto diante da embaixada russa em Lisboa, em defesa da libertação de Alexey Navalny, rosto da oposição a Putin.

O presidente da Câmara de Lisboa, Fernando Medina, argumentou entretanto que "o erro resultou de um funcionamento burocrático dos serviços que aplicaram nesta manifestação aquilo que aplicam à generalidade das dezenas de manifestações que acontecem no município".

De acordo com Fernando Medina, tratou-se da aplicação do procedimento normal para todas as manifestações desde 2011, quando foram extintos os governos civis e as competências passaram para as autarquias. O autarca afirmou ainda que a Câmara "já tirou consequências desta situação" e mudou procedimentos.

Os ativistas russos cujos dados foram partilhados já anunciaram a intenção de interpor uma queixa na justiça contra a Câmara de Lisboa, para que tal "não volte a acontecer".

c/ Lusa

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