Concurso para compra centralizada de fármacos para hemofilia há mais de um ano à espera

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O concurso para a compra centralizada de um tipo de medicamentos para a hemofilia terminou há mais de um ano e desde janeiro de 2018 que os hospitais usam critérios diferentes para adquirir estes fármacos.

Em causa está o processo de compra dos fatores recombinantes da coagulação, fármacos usados por cerca de 60% a 65% dos doentes com hemofilia, segundo estima a Associação Portuguesa de Hemofilia, que contesta a "enorme disparidade" de critérios na compra destes medicamentos "para o mesmo tipo de população".

"Há hospitais que estão a comprar apenas pelo preço mais baixo e há outros que usam critérios de qualidade técnica. Isto provoca uma grande disparidade entre os vários hospitais públicos em Portugal", afirmou Miguel Crato, presidente da Associação de Hemofilia, em declarações à agência Lusa.

O representante dos doentes recorda que existe uma recomendação do Conselho da Europa para que os critérios da compra destes medicamentos "não se esgotem no preço".

Em resposta à agência Lusa sobre o atraso na abertura de concurso para a compra centralizada dos fatores recombinantes da coagulação, os Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS) afirmam que estão "a trabalhar com as diversas instituições de saúde que têm centros de hemofilia" para construir "um novo acordo quadro", que é um instrumento de contratualização pública para selecionar fornecedores habilitados a fornecer medicamentos para o SNS.

Atualmente, segundo a SPMS a compra destes fármacos é feita "ao abrigo do código de contratos públicos", o que pode incluir ajuste direto.

O concurso para compra centralizada dos medicamentos recombinante terminou no final de 2017 e, entretanto, nesse ano foram aprovados pela Autoridade do Medicamento pelo menos mais dois fármacos para o tratamento da hemofilia, e já no ano passado mais outros dois, passando a existir atualmente oito.

Segundo a legislação, estes nos novos medicamentos aprovados têm de ter um preço pelo menos 10% mais baixo do que os que estavam até aí em comercialização.

Documentos a que a agência Lusa teve acesso mostram que uma das empresas que comercializa um dos novos fármacos já escreveu à ministra da Saúde sobre a falta de abertura de concurso centralizado para a compra dos recombinantes da coagulação, tendo também remetido uma exposição sobre o assunto ao Tribunal de Contas.

 

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