Costa em Luanda confiante numa rápida retoma nas relações luso-angolanas

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António Costa e João Lourenço, num encontro à margem do Fórum de Davos, na Suíça, em janeiro de 2018
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O primeiro-ministro estará na segunda e terça-feira em Luanda, numa visita oficial que o Governo português acredita que contribuirá para uma rápida retoma nas relações político-económicas com Angola, após anos de crise financeira nos dois países.

António Costa chega a Luanda na manhã de segunda-feira, durante um feriado dedicado ao "Herói da Nação", o que remeteu a parte institucional e política do seu programa para terça-feira, altura em que se encontrará com o Presidente da República de Angola, João Lourenço.

Pela parte diplomática nacional, transmite-se uma mensagem de "confiança" sobre a perspetiva de os dois países recuperarem a partir de agora os níveis de cooperação anteriores a 2011.

Em 2011, Portugal entrou em crise económico-financeira, sendo sujeito até maio de 2014 a um programa de assistência acordado com a 'Troika' (Comissão Europeia, Banco Central Europeu e Fundo Monetário Internacional).


Depois, em 2014, foi a vez de Angola entrar em crise com a quebra dos preços do petróleo nos mercados internacional, fator ao qual se juntou mais recentemente a decisão da justiça portuguesa de constituir como arguido o antigo vice-presidente de Angola Manuel Vicente no âmbito da "Operação Fizz", o que gerou, como resposta, o cancelamento por parte de Luanda de todas as visitas de alto nível envolvendo Portugal.Entre 2014 e 2017, de acordo com os dados fornecidos pelo executivo de Lisboa, as trocas comerciais entre Portugal e Angola caíram cerca de 40 por cento.

Com Angola a apresentar sinais de recuperação económica e de renovação política e, sobretudo, com a resolução do caso judicial - "o irritante" - de Manuel Vicente, após a decisão da justiça portuguesa de transferir este processo para Luanda, o Governo português considera que se encontram agora reunidas as condições políticas para "um novo salto" na cooperação estratégica entre os dois países.

Logo na segunda-feira, no primeiro dia de visita oficial, António Costa tem no seu programa várias iniciativas que traduzem de forma simbólica o interesse do Governo português em retomar a normalidade da cooperação com Angola - país que está entre os dez maiores destinos das exportações nacionais, onde estão instaladas mais de mil empresas com capitais mistos luso-angolanos e onde residem cerca de 150 mil portugueses.


António Costa visita nesse dia a Fortaleza de Luanda, mais concretamente o renovado Museu Nacional de História Militar, vai dar um passeio pela Baia de Luanda, desloca-se ao Navio Patrulha Oceânico Viana do Castelo, aqui numa ação para evidenciar a importância da cooperação técnico-militar.

Já na parte da tarde, visita a obra do hospitalar materno-infantil da Camana, cuja construção está a cargo da empresa portuguesa Casais, num projeto avaliado em 194 milhões de dólares norte-americanos.

A cooperação na área da saúde volta a estar na agenda do primeiro-ministro na terça-feira, ao fim da tarde, antes de regressar a Lisboa, quando se deslocar ao Instituto Hematológico Pediátrico, cujas obras estão a cargo da Mota Engil, envolvendo cerca de 38 milhões de dólares norte-americanos.

Ao longo dos dois dias de presença de Luanda, António Costa estará acompanhado pelos ministros dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, e da Agricultura, Capoulas Santos, e pelos secretários de Estado Teresa Ribeiro (Negócios Estrangeiros e Cooperação), Eurico Brilhante Dias (Internacionalização) e Ricardo Mourinho Félix (Adjunto e das Finanças).

Tanto Augusto Santos Silva, como Capoulas Santos, continuarão em Luanda na quarta-feira para aprofundamento dos contactos com as autoridades angolanas.
Fim do caso "irritante" com Manuel Vicente

O primeiro-ministro vai ter o caminho político-diplomático desbloqueado em Luanda, na segunda e terça-feira, após ter desaparecido o "irritante" nas relações luso-angolanas, relacionado com a tentativa de julgar em Portugal o antigo vice-presidente de Angola Manuel Vicente.

Foi precisamente na cerimónia de posse do atual chefe de Estado angolano, João Lourenço, em 26 setembro do ano passado, em Luanda, que ficou patente a deterioração das relações diplomáticas entre Portugal e Angola.

Com o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, presente na cerimónia de posse, João Lourenço, no seu discurso, nunca se referiu diretamente à decisão da justiça portuguesa de constituir como arguido Manuel Vicente no âmbito da "Operação Fizz", mas enumerou os países com os quais Angola teria cooperação estratégica prioritária nos próximos anos, e ignorou deliberadamente Portugal.

Na véspera da posse de João Lourenço, o executivo angolano tinha já enviado uma nota de repúdio ao Governo português, acusando as autoridades de Lisboa de enveredarem "por uma via manifestamente política" que se traduzia "num ato inamistoso, incompatível com o espírito e a letra de relações iguais".

Na Operação Fizz, o antigo vice-presidente angolano e ex-líder da petrolífera Sonangol foi considerado pela justiça portuguesa suspeito de ter corrompido o procurador Orlando Figueira para que este arquivasse dois inquéritos, um deles o caso Portmill, relacionado com a aquisição de um imóvel de luxo no Estoril.Perante este processo, desde o primeiro momento que as autoridades angolanas consideraram que a parte relativa a Manuel Vicente deveria ser transferida para Angola.

Pelo contrário, em Portugal, a Procuradoria Geral da República alegou que a decisão de rejeitar a transmissão do processo para Angola fundamentou-se no facto de as autoridades angolanas terem comunicado "não haver qualquer possibilidade de cumprimento de eventual carta rogatória que, porventura, lhes fosse endereçada para audição e constituição como arguido de Manuel Vicente, por considerar que o mesmo é detentor de imunidade".

A decisão da justiça portuguesa baseou-se, ainda, na comunicação por parte de Luanda de que os factos de que Manuel Vicente estava acusado se encontravam abrangidos pela Lei da Amnistia em vigor em Angola.

E foi neste clima de impasse judicial entre os dois países que o primeiro-ministro, António Costa, se encontrou pela primeira vez formalmente com o chefe de Estado angolano, em 29 de novembro passado, em Abidjan, durante a Cimeira União Europeia/África.

"Ficou claro que o único irritante que existe nas nossas relações é algo que transcende o Presidente da República de Angola e o primeiro-ministro de Portugal, transcende o poder político, e tem a ver com um tema da exclusiva responsabilidade das autoridades judiciárias portuguesas", acentuou António Costa no final do encontro com João Lourenço.

Na segunda reunião entre António Costa e João Lourenço, esta em janeiro deste ano, em Davos, na Suíça, o clima diplomático entre os dois países pouco ou nada se alterou, apesar de o tribunal de Lisboa ter já decidido separar o processo de Manuel Vicente no âmbito da Operação Fizz.

O primeiro-ministro caraterizou como "fraternas" e de "excelência" as relações económicas, sociais e culturais luso-angolanas, mas adiantou que o processo judicial que envolvia Manuel Vicente mantinha congeladas as visitas de alto nível político-diplomático entre os dois países.As relações luso-angolanas só começaram a desbloquear-se em 10 de maio passado, quando a justiça portuguesa, na sequência de recursos apresentados pela defesa do "ex-vice" angolano, decidiu transferir para Luanda o processo relativo Manuel Vicente.

A 10 de maio de 2017, António Costa congratulou-se por "o irritante" nas relações luso-angolanas estar finalmente a desaparecer, e o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, comunicou que falara já por telefone com o seu homólogo angolano, João Lourenço, tendo os dois expressado "a vontade de desenvolver a cooperação a todos os níveis".

Ainda nessa semana, o ministro da Defesa, Azeredo Lopes, foi recebido de surpresa pelo Presidente de Angola em Luanda, num sinal de que estavam desbloqueadas as relações ao mais alto nível de Estado.

Neste novo quadro, igualmente em maio passado, o primeiro-ministro encerrou a questão do "irritante", adiantando que, depois de ter desaparecido "o obstáculo" às relações luso-angolanas, estavam já a ser efetuados os contactos diplomáticos e políticos bilaterais para que se realizasse em breve a sua visita oficial a Angola.

Quase em simultâneo, João Lourenço dizia aguardar, "ansiosamente", pela visita do primeiro-ministro português a Luanda.

Já neste mês, o ministro das Relações Exteriores angolano, Manuel Augusto, anunciou que o seu chefe de Estado realizará uma visita de Estado a Portugal nos dias 23 e 24 de novembro.
Relação entre os dois povos imune à diplomacia
Angolanos e portugueses estão "condenados a viver juntos", porque os laços históricos que unem os dois povos e países não permitem "frieza" nas suas relações, que, como nas famílias, há sempre pontos divergentes, pode ouvir-se nas ruas de Luanda.

As relações entre Angola e Portugal sempre foram boas, são "dois irmãos que, de quando em vez, têm pontos de vista diferentes", resume à Lusa o funcionário público angolano Adérito Salamanca.

Para Adérito Salamanca, a vinda do primeiro-ministro português vai ajudar a "dissipar algumas dúvidas ou acertar alguns pontos de vista diferentes".

"Acredito que daqui para frente irão melhorar, até porque, nós temos um novo cenário político, um novo Presidente e acredito que haverá mais abertura entre os dois países e maior estreitamento nas relações", frisou.

A tensão diplomática entre os dois países não afetou as pessoas e ficou apenas entre os políticos, considera Adérito Salamanca. "A nível da população, o povo em geral, não" teve impacto, "porque, de facto, os dois povos viajavam de um lado e outro, sem qualquer restrição", afirmou.

Por sua vez, Luís Rebelo tem as duas nacionalidades, mas vive há muitos anos em Angola acha que a visita de Costa pode ajudar a resolver questões pendentes. A história torna Portugal e Angola "tão unidos, que não teriam condições de se manter a frieza que estava a haver".

"Aquela era mais uma frieza pessoal do que propriamente entre populações, mas é maior o amor, de parte a parte, sem dúvida nenhuma", disse.

Questionado se se sentiu atingido pela frieza nas relações, Luís Rebelo nega. "O povo não liga para isso, eu sou povo, sou angolano e sou português, e quando vou a algum lugar, tratar de algum assunto, seja num lugar público, seja em empresa privada, sinto sempre o respeito que têm pelo mais velho, nunca tive nenhuma reação menos simpática pelo facto hipotético das relações entre os países", salientou.

Segundo o luso-angolano, os estados podem ter problemas, mas "o povo não se odeia".

"É somente um encontro que já devia ter sido feito, que era exatamente a relação entre povos, não é de Governos, os Governos não valem nada, o que vale são os povos", avançou.

Já o funcionário público João Amaro considera uma mais-valia a vinda de António Costa a Angola, tendo em conta que "a relação dos povos é importante" e a vinda do primeiro-ministro português "vai unir os laços de amizade entre os dois povos".

"Essa amizade é histórica, Portugal colonizou Angola, e nós estamos condenados a viver juntos, por isso não tem como o primeiro-ministro não se deslocar para Angola", disse.

Maria João Azevedo é portuguesa e reside há nove anos em Angola, com o marido e o filho. A contabilista considera que a crise diplomática não teve impacto nas pessoas porque os dois povos são "muito chegados pela língua e pela história".

"Em todas as famílias há sempre uns arrufos, não acredito que tenha sido assim uma coisa que tenha afetado muito, pelo menos eu não senti assim como muitos outros colegas meus não sentimos nada e isto é o que conta", referiu.

Para Maria João Azevedo, essas visitas de governantes dos dois países têm que ser feitas, a nível económico, financeiro, diplomático, porque "trazem sempre coisas agradáveis".

"Desconheço a agenda do senhor primeiro-ministro e dos políticos angolanos, mas acho que sim, que se devem encontrar, dialogar, os países são muito próximos", sublinhou.

O Governo angolano impôs como condição para o regresso à normalidade das relações que o processo do ex-vice-presidente angolano fosse transferido para a justiça angolana, o que acabou por acontecer em junho deste ano.Fim da dupla tributação
Os governos de Portugal e de Angola assinam na terça-feira, em Luanda, uma convenção para acabar com a dupla tributação e um memorando para o início de um processo de regularização das dívidas a empresas nacionais.

Estes são dois dos documentos mais importantes da lista de acordos a fechar na presença do Presidente angolano, João Lourenço, e do primeiro-ministro, António Costa, no âmbito da visita oficial do líder do executivo português a Angola.

O memorando para o início do processo de regularização de dívidas a empresas portuguesas, cujo montante global é estimado no mínimo (embora não oficialmente) entre os 400 e os 500 milhões de euros, será assinado pelo secretário de Estado Adjunto das Finanças, Ricardo Mourinho Félix.Entre as empresas com pagamentos em atraso por parte de diversas entidades públicas angolanas, de acordo com fonte diplomática, encontram-se principalmente firmas nacionais dos ramos das obras públicas e construção civil.

A parte portuguesa, para já, recusa-se a especificar o volume global dos pagamentos por regularizar, alegando tratar-se de "um processo extramente complexo do ponto de vista metodológico".

"Numa primeira fase, terá de ser concluído um processo de certificação de dívidas empresa a empresa. Depois da conclusão desses acordos entre as diversas partes envolvidas, inicia-se então uma segunda fase referente à definição das modalidades de pagamento em cada uma das situações identificadas e já certificadas", justificou a mesma fonte à agência Lusa.

Neste processo, segundo a parte portuguesa, "o mais importante é que tem existido disponibilidade angolana para resolver estes casos".

Na situação específica da TAP, que está fora destes processos de regularização atrás referidos, mas que enfrentou o problema angolano relativo às dificuldades de acesso a divisas, já terá recuperado 440 dos 540 milhões de dólares norte-americanos em atraso.
Do conjunto de acordos a assinar na terça-feira, o Governo português destaca sobretudo a convenção para o fim da dupla tributação - um objetivo do executivo de Lisboa que antes não tinha "luz verde" por parte das autoridades de Luanda.


"A assinatura desta convenção será um marco histórico nas relações entre os dois países. Este acordo vai estabelecer um quadro jurídico mais favorável para as transações e para o investimento direto, além de permitir uma melhor prevenção nos domínios do combate à fraude", disse fonte do executivo português.

Os governos português e angolano assinam ainda acordos sobre transporte aéreo, visando aumentar o número de ligações entre os dois países, assim como um protocolo de cooperação entre o IGCP (Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública) e a sua congénere angolana.

Angola e Portugal deverão ainda fechar o novo Programa Estratégico de Cooperação 2018/2022 e um acordo de "assistência administrativa mútua em matéria tributária" - este último relacionado com a introdução do IVA em Angola.

Outros acordos vão abranger áreas diversificadas como a segurança área, a saúde, a assistência técnico-militar, assim como projetos de cooperação delegada da União Europeia em Portugal, envolvendo matérias como a segurança alimentar, a revitalização do ensino técnico e a formação profissional.
Um terço dos expatriados regressou a Portugal

Pelo menos um terço dos trabalhadores portugueses expatriados em Angola regressou a Portugal no pico da crise económica que assola Angola desde 2014, altura em que baixaram significativamente os preços do crude nos mercados internacionais.

A constatação foi feira à agência Lusa por responsáveis oficiais de Portugal e de Angola em vésperas da primeira visita de um primeiro-ministro português, a de António Costa, desde a efetuada em 2007 pelo então chefe do Governo de Lisboa, José Sócrates, que admitiram, porém, haver uma expectativa de regresso.

Números oficiais não há, reconheceram as fontes dos dois países, que pediram para não serem identificadas, pelo que se trata de uma mera estimativa, "por baixo", uma vez que foram muitas as micro, pequenas e médias empresas que, face ao diminuto volume de negócios, acabaram por não resistir à crise, fechar portas e regressar a Portugal.

Por outro lado, as empresas portuguesas sofreram com o atraso no pagamento pelo Estado angolano, nalguns casos desde 2013/2014 e pela dificuldade, mais tarde, em transferir os lucros para as "casas-mãe" em Portugal, "questão sensível" que fonte diplomática angolana vê como "reflexo natural" da crise económica em Angola.
O problema agravou-se com o fim do pagamento dos salários em divisas, situação que, admitiram as fontes, foi "tenuemente resolvida" com a introdução do estatuto de "residente fiscal", que obrigou os expatriados a recebem na moeda local, pouco ou nada convertível nos mercados cambiais internacionais, deixando de ser atrativo trabalhar em Angola.

A dívida às empresas portuguesas, face à ausência de números oficiais, situa-se "na casa das centenas de milhões de euros", situação que afeta também, e sobretudo, as empresas portuguesas ligadas à construção civil que, embora continuem com projetos e obras, viram o ritmo interrompido, sendo visível, por exemplo, em Luanda, obras paradas que em nada embelezam a cidade.

Este é um dos temas que as três fontes contactadas pela Lusa insistiram em considerá-la como "a questão sensível" que será analisada durante a visita do primeiro-ministro português, segunda e terça-feira a Angola.

As fontes assumiram, por outro lado, que o regresso de expatriados a Portugal "foi significativo, mas longe de uma debandada", mas reconheceram que, exemplo simples, a área da restauração em Luanda sofre com a ausência de clientes portugueses, que outrora enchiam os restaurantes.Dados oficiais apontam para cerca de 130.000 cidadãos portugueses e luso-angolanos inscritos no Consulado de Portugal em Luanda, número que, mais uma vez, não reflete a realidade.

Fonte diplomática angolana salientou a vontade política de Luanda em solucionar a questão dos atrasados, destacando o posicionamento do Banco Nacional de Angola (BNA), cuja atuação, reivindicou, se tem pautado por um maior rigor e transparência nas operações financeiras, tendo como "luz ao fundo do túnel" obter a "certificação de dívida", passo "determinante" na resolução da situação.Dados oficiais apontam para cerca de 130.000 cidadãos portugueses e luso-angolanos inscritos no Consulado de Portugal em Luanda, número que, mais uma vez, não reflete a realidade.

Antes, acrescentou, terá de ser feita a "conciliação de contas", pois a grande maioria dos contratos foi feita em dólares e euros - o kwanza depreciou-se, só este ano, em cerca de 45% -, processo já em curso entre o Governo angolano e as empresas afetadas.

O problema agravou-se com o fim do pagamento dos salários em divisas, situação que, admitiram as fontes, foi "tenuemente resolvida" com a introdução do estatuto de "residente fiscal", que obrigou os expatriados a recebem na moeda local, pouco ou nada convertível nos mercados cambiais internacionais, deixando de ser atrativo trabalhar em Angola.
Lusa e RTP fecham acordos com a TPA

A Agência Lusa e a RTP assinam na terça-feira, em Luanda, protocolos de cooperação com a TPA (Televisão Pública de Angola), com incidência especial no domínio da formação profissional, em particular na área da multimédia.

Estes protocolos serão formalmente fechados durante o segundo e último dia da visita oficial a Angola do primeiro-ministro, António Costa, cujo programa terá então uma forte componente institucional.

Os acordos serão assinados pelos presidentes da Lusa, Nicolau Santos, da RTP, Gonçalo Reis, e da TPA, José Guerreiro, pelas 16:30, na sede de televisão angolana, na presença do ministro da Comunicação Social de Angola, João Melo, e de um secretário de Estado do Governo português, entre outros representantes de entidades oficiais dos dois países.

No caso específico da Lusa, o acordo de formação profissional com a TPA terá um caráter institucional, não envolvendo contrapartidas financeiras.Entre outros aspetos, o protocolo prevê o envio de formadores a Angola, mas, igualmente, a frequência de cursos de formação em Lisboa.

"O objetivo é estreitar as relações entre a Lusa e os 'media' angolanos, não só na área da formação, como também no que respeita à troca de conteúdos que possam enriquecer a nossa linha noticiosa", afirmou o presidente do Conselho de Administração da Agência Lusa, Nicolau Santos.

A Agência Lusa tem em perspetiva a assinatura a prazo de protolocos semelhantes com a Rádio Nacional de Angola (RNA) e com o Jornal de Angola, assim como um acordo de cooperação com a Angop, o qual, além da vertente da formação profissional, contempla também o objetivo de as duas agências procederem a uma troca de serviços e a assistência mútua.

Já no plano comercial, a Agência Lusa tem em curso um programa de alargamento da sua operação em Angola, designadamente com uma aposta no aumento da produção de vídeo e com a contratação de um jornalista para cobrir o eixo Benguela/Lobito.

Uma das mudanças reside na possibilidade de os clientes angolanos poderem agora efetuar os seus pagamentos em kwanzas, cuja receita servirá diretamente para financiar a expansão da operação da Agência Lusa em Angola.

Aposta na agricultura para plano de diversificação da economia 

O ministro da Agricultura, Capoulas Santos, estará em Luanda entre segunda e quarta-feira para avançar com processos de cooperação no domínio agrícola, uma das áreas chave identificadas pelo Governo angolano para aumentar diversificação da sua economia.

De acordo com fonte diplomática portuguesa, a área da agricultura estará no centro dos dois dias de visita oficial do primeiro-ministro, António Costa, a Angola, que se inicia na segunda-feira.

Pela parte do Governo de Luanda, está assumido o objetivo político de acelerar processos de diversificação da economia angolana, libertando-a da excessiva dependência face às variações do preço do petróleo nos mercados internacionais.

"Também da parte portuguesa há o objetivo de diversificar a nossa presença no mercado angolano, que tem estado muito centrada em projetos de obras públicas e na construção civil", disse fonte do executivo de Lisboa.No Governo de António Costa, considera-se que Portugal reúne condições favoráveis para desenvolver projetos agrícolas em território angolano.

"Por um lado, a agricultura portuguesa conheceu nos últimos anos um processo de acelerada modernização tecnológica. Por outro lado, há em Portugal muito conhecimento acumulado sobre a agricultura em Angola, designadamente no que se refere às caraterísticas geológicas dos solos angolanos", justificou a mesma fonte.

No segundo e último dia de presença do primeiro-ministro em Luanda, na terça-feira, a comitiva governamental portuguesa visitará a empresa Agronabeiro, do Grupo Delta, que opera na área da torrefação de café - um projeto classificado como "emblemático" por parte do executivo de Lisboa.
Movimento independentista de Cabinda convida Costa 

O movimento independentista da província angolana de Cabinda convidou o primeiro-ministro português, António Costa, que chega na segunda-feira a Luanda, a visitar o território encravado na RDCongo, indica hoje um comunicado da FLEC/FAC.

No documento, enviado hoje à agência Lusa, a Direção Político-Militar da Frente de Libertação do Estado de Cabinda - Forças Armadas de Cabinda (FLEC/FAC) adianta que o convite se destina a que António Costa possa "inteirar-se pessoalmente da realidade, longe da máquina de propaganda angolana, a encontrar os seus compatriotas cabindeses e reunir com as chefias militares e políticas do movimento independentista.

"A FLEC/FAC e todos os cabindeses acreditam que, por intermédio de Portugal e da vontade e coragem do senhor primeiro-ministro de Portugal, António Costa, uma solução que ponha fim ao conflito em Cabinda poderá ser encontrada", lê-se no comunicado, assinado por Emmanuel N'zita, presidente da FLEC/FAC, chefe do Governo provisório e também chefe supremo das FAC.No comunicado o presidente do movimento pede ainda a António Costa, que, durante a sua visita a Angola, interceda junto do presidente angolano João Lourenço "a favor de uma paz negociada para Cabinda", acrescentou.


Emmanuel N'zita declarou que a direção político-militar da FLEC/FAC "ainda acredita" que Portugal pode ter "o papel principal nas negociações que levem ao estabelecimento definitivo da paz" em Cabinda.

A FLEC/FAC refere que António Costa deve ter em conta "os vínculos históricos e a herança que une as duas Nações" e "o apego inabalável dos cabindas a Portugal".

Emmanuel N'zita disse ainda que deposita em António Costa "toda e total confiança para defender a dignidade do povo de Cabinda, acabar com o sofrimento do povo cabindês e dar um passo firme para o fim da guerra em Cabinda".

A 6 deste mês, num outro comunicado, a FLEC/FAC afirmou "lamentar o silêncio cúmplice" de António Costa perante a "repressão militar angolana no território ocupado", constituindo uma "atitude que envergonha todos os Estados-membros da CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa), sobretudo a nação portuguesa".

"Denunciamos o silêncio do Governo português, em particular a cumplicidade do primeiro-ministro português (António Costa) com a Angola de João Lourenço, que reprime a população indefesa de Cabinda", lê-se no comunicado, assinado por Jean Claude Nzita, secretário para a Informação e Comunicação e porta-voz da FLEC/FAC.
A FLEC luta pela independência de Cabinda, território encravado na costa atlântica da República Democrática do Congo (RDCongo), alegando que o enclave era um protetorado português, tal como ficou estabelecido no Tratado de Simulambuco, assinado em 1885, e não parte integrante do território angolano.
No comunicado, o movimento refere que o Governo português "continua a fechar os olhos à política agressiva de Angola em Cabinda, o que é um escândalo histórico" e pede aos países-membros da CPLP "que reconheçam Cabinda como membro de pleno direito" da organização, "apesar da influência do Governo angolano na organização".

Emmanuel N'zita é presidente da FLEC/FAC e sucedeu a N'zita Tiago, líder histórico do movimento independentista Cabinda, que morreu a 03 de junho de 2016, aos 88 anos.

Criada em 1963, a organização independentista dividiu-se e multiplicou-se em diferentes fações, efémeras, com a FLEC/FAC a manter-se como o único movimento que mantém a resistência armada contra a administração de Luanda.

C/Lusa


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