O primeiro-ministro considera que a greve dos juízes que tem início esta terça-feira não é a reação adequada a quem é titular de órgão de soberania e lamenta que ocorra quando o estatuto dos magistrados está em apreciação no parlamento.
"Não vou comentar decisões que são necessariamente legítimas de qualquer classe profissional, mas não creio que essa seja a reação adequada a quem é titular de órgão de soberania", respondeu o primeiro-ministro, em entrevista à agência Lusa, que será publicada na íntegra esta quinta-feira.
A greve envolve todos os juízes em funções em todos os tribunais judiciais, tribunais administrativos e fiscais, Tribunal Constitucional e Tribunal de Contas - uma paralisação que será depois, de forma parcial, de 21 dias durante um ano.
António Costa referiu depois que a greve ocorre "num contexto em que o estatuto dos magistrados está neste momento em debate na Assembleia da República e em que várias das questões que tinham sido colocadas foram todas ultrapassadas, inclusive uma muito simbólica que tinha a ver com a limitação do vencimento dos magistrados ao teto do vencimento do primeiro-ministro".
"Está já anunciado que pode ser ultrapassada a questão da limitação do vencimento dos magistrados - e essa é uma questão metódica que desbloquearia toda a questão da carreira, que, efetivamente, está há muitos anos comprimida por via desse teto", apontou o chefe do Executivo.
Há 13 anos que os juízes não faziam greve. A Associação Sindical dos Juízes marcou uma maratona de 21 dias de greves até outubro de 2019. Uma paralisação geral que abrange todos os tribunais do país e envolve perto de 2.300 magistrados judiciais.
Manuel Ramos Soares, presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses, espera uma participação muito forte na greve e argumenta que a última proposta do Governo sobre a revisão do Estatuto é “insuficiente”.
A Associação Sindical dos Juízes informou que nada foi apresentado de concreto, nem foram dadas garantias suficientes por parte do Governo. Em causa está a revisão do Estatuto da classe, que não contempla questões remuneratórias e de carreira há muito reivindicadas.
c/Lusa
