No debate quinzenal desta quarta-feira, o primeiro-ministro não entrou em pormenores relativamente ao Orçamento do Estado, mas prometeu "boas notícias" para saúde. Quanto à regionalização, António Costa afirma que o tema será adiado para uma próxima legislatura e não está na agenda nem no programa do Governo.
"A senhora deputada também vai ter amanhã, na resolução do conselho de ministros, uma boa notícia sobre a gestão. Diria mesmo, que vai ser um momento muito feliz ver que ambas vão ter boas notícias", afirmou o primeiro-ministro, não adiantando mais pormenores sobre estas medidas.
Também esta terça-feira, António Costa pediu à Comissão Europeia que avalie a possibilidade da taxa do IVA variar em função do consumo de energia. O primeiro-ministro enviou uma carta à presidente da Comissão Europeia solicitando a alteração de critérios do IVA da energia para permitir a variação da taxa "em função dos diferentes escalões de consumo".
O objetivo, afirmou Costa, foi "solicitar que sejam alterados os critérios sobre o princípio da estabilidade do IVA de forma a que seja possível variar a taxa do IVA em função dos diferentes escalões de consumo" na energia.
"Para que o IVA seja também um bom instrumento fiscal de incentivo a um uso mais eficiente da energia e assim, sim, casamos uma boa política fiscal com um objetivo estratégico que tem estar presente em todas as medidas políticas, como seja o combate às alterações climáticas".
"Para que o IVA seja também um bom instrumento fiscal de incentivo a um uso mais eficiente da energia e assim, sim, casamos uma boa política fiscal com um objetivo estratégico que tem estar presente em todas as medidas políticas, como seja o combate às alterações climáticas".
No debate quinzenal, a coordenadora do Bloco de Esquerda, Catarina Martins, interviu mencionando a "enorme expectativa" com que os bloquistas acompanham a "preparação do Orçamento do Estado para 2020" e lembrando as principais medidas propostas pelo partido, entre as quais a redução do IVA da energia.
Mas António Costa garantiu que as preocupações do BE quanto ao Orçamento do Estado para 2020 estarão, "em grande medida, espelhadas" na proposta orçamental.
Regionalização adiada
O primeiro-ministro afirmou esta terça-feira, no parlamento, que o tema da regionalização não consta na agenda nem no programa do atual Governo. Em respostas à líder parlamentar centrista, António Costa remeteu para a próxima legislatura um eventual referendo para uma regionalização e disse esperar ainda "estar cá" nessa altura.
"Não está na minha agenda, no programa de Governo nada se propõe quanto à regionalização", afirmou António Costa.
Cecília Meireles insistiu na descentralização/regionalização e questionou se o Governo não deveria empenhar-se mais no processo da descentralização.
A líder da bancada do CDS questionou ainda se "a eleição indireta" das CCDR são, ou não, "uma regionalização" e que, se for o caso, tem de existir "só com um referendo".
A líder da bancada do CDS questionou ainda se "a eleição indireta" das CCDR são, ou não, "uma regionalização" e que, se for o caso, tem de existir "só com um referendo".
O primeiro-ministro garantiu, no entanto, que quanto ao futuro, as regiões estão nos seus planos, acrescentando que tem "muita esperança de estar cá na próxima legislatura para dar os passos subsequentes".
Resultados na educação levam a troca de acusações entre PS e PSD
Rui Rio e António Costa trocaram acusações, durante o debate sobre a responsabilidade dos resultados do relatório PISA 2018, com o primeiro-ministro a considerar o "debate mesquinho".
O líder parlamentar do PSD referiu que, até 2015, Portugal “melhorou sempre nos três indicadores” avaliados pelo relatório PISA (sigla inglesa para Programa Internacional de Avaliação de Alunos).
Mas "na semana passada foram revelados os dados de 2018 e, pela primeira vez, os dados degradaram-se: o melhor que conseguimos foi estagnar na matemática, mas piorámos na ciência e na leitura”, apontou Rui Rio, acusando ainda o ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, de ter desvalorizado a sua responsabilidade nestes resultados, atirando-a para o seu antecessor, Nuno Crato, e para a crise económica vivida nos tempos da ‘troika’.
Em resposta às acusações do PSD, António Costa disse recusar-se a entrar no "debate mesquinho sobre o contributo de cada Governo" nos resultados do PISA.
"Temos de fazer mais", admitiu Costa. Segundo o primeiro-ministro o caminho para melhores resultados da educação passa pela redução de alunos por turma, pela universalização do pré-escolar, e contrariando "uma seletividade por via da eliminação" do sistema educativo.
