O primeiro-ministro mandou os ministros das Finanças e do Trabalho apurarem, até meados da próxima semana, os motivos da diferença entre o número de candidaturas ao Programa de Regularização Extraordinária de Vínculos Precários da Administração Pública (PREVPAP) e os pareceres favoráveis. A Federação de Sindicatos da Função Pública já elogiou a atitude do Governo. O ministro do Trabalho diz que boa parte dos trabalhadores "que viram os processos não aprovados" já foram integrados fora do PREVPAP.
“Importa apurar e esclarecer as causas e as razões que justificam essa diferença, designadamente, a possibilidade de existirem requerimentos apresentados que correspondam a situações não elegíveis de acordo com os critérios legalmente definidos”, bem como “ a eventualidade de estarem a ser indeferidos requerimentos que cumpram os critérios definidos”, lê-se no despacho do primeiro-ministro.
Os serviços dos Ministérios das Finanças e do Trabalho têm até quarta-feira para verificar os requerimentos indeferidos, bem como os fundamentos invocados. Para responder ao apelo do primeiro-ministro devem, depois analisar pareceres desfavoráveis e os motivos. Por fim, devem dizer claramente os “critérios concretos” utilizados por cada comissão, utilizados para distinguir as necessidades permanentes das temporárias, de modo a para determinar as situações em que o vínculo jurídico é considerado adequado.
Os serviços dos ministérios devem ainda fazer "a identificação das situações em que o dirigente máximo do órgão, serviço ou entidade do setor empresarial informou a CAB de que o trabalhador em causa não assegurava uma necessidade permanente dos serviços e a justificação apresentada para a manutenção do mesmo no exercício de funções".
Grande parte dos processos não aprovados são de trabalhadores já contratados
"Uma grande parte daqueles que concorreram ao processo do PREVPAP e que viram os seus processos não aprovados tem a ver com o facto de serem pessoas que já têm contratação permanente com o Estado ou com outras instituições e, portanto, não se enquadravam no reguime de regularização", disse o ministro do Trabalho, "em primeira mão" à RTP.
Vieira da Silva garante que "o processo está muito avançado" e que deverá estar concluído ainda este ano.
Costa surpreendeu deputados ao abordar tema dos precários
No debate quinzenal no Parlamento, o primeiro-ministro referiu que estava "intrigado com a situação" e admitiu chamar à responsabilidade os dirigentes da administração pública que estão a indicar como necessidades permanentes nos seus serviços números inferiores aos dos contratados.
António Costa surpreendeu os deputados durante o debate quinzenal ao fazer alertas sobre os trabalhadores precários, questionando mesmo o papel dos dirigentes da administração pública. Ou “há pessoas que correspondem a necessidades efetivas e não estão a ser contratadas” ou “há responsabilidades de dirigentes que contrataram pessoas de que não necessitavam”, declarava.
No dia seguinte ao alerta sobre as “discrepâncias”, António Costa assinou o despacho em que dava oito dias úteis para os ministérios das Finanças e Trabalho entregarem uma “análise detalhada” às deliberações das Comissões de avaliação bipartida.
No debate quinzenal no Parlamento, o primeiro-ministro referiu que estava "intrigado com a situação" e admitiu chamar à responsabilidade os dirigentes da administração pública que estão a indicar como necessidades permanentes nos seus serviços números inferiores aos dos contratados.
António Costa surpreendeu os deputados durante o debate quinzenal ao fazer alertas sobre os trabalhadores precários, questionando mesmo o papel dos dirigentes da administração pública. Ou “há pessoas que correspondem a necessidades efetivas e não estão a ser contratadas” ou “há responsabilidades de dirigentes que contrataram pessoas de que não necessitavam”, declarava.
No dia seguinte ao alerta sobre as “discrepâncias”, António Costa assinou o despacho em que dava oito dias úteis para os ministérios das Finanças e Trabalho entregarem uma “análise detalhada” às deliberações das Comissões de avaliação bipartida.
A diferença entre o número dos pedidos e das decisões pode ser explicada pelo facto de o PREVAP ainda não estar concluído, encontrando-se 20 mil requerimentos a aguardar resposta das comissões de avaliação. O Orçamento de Estado assume que o programa de regularização dos precários só estará concluído em 2019.
FESAP elogia atitude do Governo
“Valorizamos muito a iniciativa de querer avaliar todas as situações no que diz respeito a aos 33.500 requerimentos que deram entrada no PREVPAP, que foram analisados nas 17 comissões entretanto criadas”, comentou o secretário-geral da Federação de Sindicatos da Administração Pública (FESAP).
Em declarações à Antena 1, José Abraão lamentou o facto de a comissão coordenadora deste processo não reunir há quase seis meses.
“Achamos que é uma medida muito importante para que se possam ainda corrigir injustiças”, acrescentou.
FESAP elogia atitude do Governo
“Valorizamos muito a iniciativa de querer avaliar todas as situações no que diz respeito a aos 33.500 requerimentos que deram entrada no PREVPAP, que foram analisados nas 17 comissões entretanto criadas”, comentou o secretário-geral da Federação de Sindicatos da Administração Pública (FESAP).
Em declarações à Antena 1, José Abraão lamentou o facto de a comissão coordenadora deste processo não reunir há quase seis meses.
“Achamos que é uma medida muito importante para que se possam ainda corrigir injustiças”, acrescentou.
