Cova da Moura. Oito polícias condenados por sequestro e ofensas físicas

O Tribunal de Sintra aplicou a sete dos arguidos penas suspensas de entre dois meses a cinco anos pelos crimes de sequestro, ofensa à integridade física qualificada, falsificação de documento, injúria e denúncia caluniosa.

Apenas um dos polícias foi sentenciado com pena efetiva de um ano e meio de prisão, por já ter sido condenado no passado.

Os restantes nove arguidos foram absolvidos de todos os crimes de que estavam acusados.O Tribunal de Sintra condenou ainda os arguidos a pagarem, solidariamente, mais de 70.000 euros às vítimas.

O tribunal não deu como provado que os arguidos tenham agido com ódio racial nem que tenham cometido o crime de tortura e outros tratamentos cruéis, degradantes e desumanos, razão pela qual absolveu todos os arguidos deste crime.

No entanto, a presidente do coletivo de juízes, Ester Pacheco, sublinhou que "o comportamento dos arguidos consubstancia um grave abuso de autoridade".

O tribunal realçou que "nenhum dos ofendidos tinha praticado qualquer crime" para que os agentes tivessem a abordagem que tiveram, razão pela qual alguns dos arguidos "excederam no exercício das suas funções" e "desrespeitaram os direitos dos ofendidos".

MP acusou agentes de ódio racial

Os factos remontam a fevereiro de 2015, quando uma equipa da PSP da Esquadra de Alfragide foi à Cova da Moura fazer patrulhamento e deteve Bruno Lopes, um dos ofendidos, alegando que o jovem tinha atirado pedras à carrinha da polícia e partido um vidro.

Um dos arguidos disparou um a dois tiros e atingiu duas moradoras, que ficaram feridas.Nas alegações finais, a defesa pediu a absolvição dos arguidos de todos os crimes.

O tribunal considerou que, neste episódio, a detenção foi ilegal e condenou, por isso, três dos elementos da polícia por agressões e por falsificarem o auto de notícia, “branqueando” a atuação policial.

Ainda em 2015, cinco amigos do jovem detido deslocaram-se à esquadra para, de acordo com os mesmos, pedirem esclarecimentos, mas acabaram por ser detidos, alegando a PSP uma tentativa de invasão de esquadra, que o coletivo de juízes não deu como provada.

Segundo a acusação do Ministério Público (MP), os elementos da PSP espancaram, ofenderam a integridade física e trataram de forma vexatória, humilhante e degradante as seis vítimas, além de incitarem à discriminação, ao ódio e à violência por causa da raça.

O MP considera que os agentes agiram com ódio racial, de forma desumana, cruel e tiveram prazer em causar sofrimento.

Defesa vai recorrer

À saída do Tribunal de Sintra, Hélder Cristóvão, advogado de um dos arguidos condenados, e Isabel Silva, defensora dos restantes 16 arguidos no processo, anunciaram aos jornalistas que vão interpor recurso, defendendo a absolvição dos respetivos constituintes de todos os crimes pelos quais foram condenados.

Hélder Cristóvão sublinhou que o seu cliente, condenado por ofensa à integridade física qualificada e injúria agravada, está inocente, razão pela qual vai apresentar recurso, alegando que recorreria sempre, "nem que a condenação fosse de apenas um dia".

"Tendo em conta o processo que é, podemos dizer que a montanha pariu um rato. Houve mais absolvições do que condenações, mas o importante é que sempre pugnamos pela absolvição, e é isso que vamos continuar a fazer", disse o advogado.

Isabel Silva afirmou igualmente que vai recorrer da condenação dos sete agentes da PSP por si defendidos. No seu entender, o facto de quase todas as penas serem suspensas na sua execução, "isso não é o que está em causa", mas antes a absolvição total dos seus clientes de todos os crimes.

c/Lusa