O Governo decidiu permitir a atividade de "rent-a-car" em deslocações para compras de medicamentos ou prestação de serviços públicos essenciais durante o estado de emergência, que foi prorrogado até 17 de abril.
O "rent-a-car" pode ainda ser usado para prestação de assistência a condutores e veículos imobilizados ou sinistrados e para o exercício "das atividades de comércio a retalho ou de prestação de serviços autorizadas" ao abrigo do decreto que agiliza a execução do estado de emergência, que entrou em vigor às 00h00 desta sexta-feira.
O diploma prevê também o recurso a "rent-a-car" quando os veículos "se destinem à prestação de serviços públicos essenciais ou sejam contratualizados ao abrigo do regime jurídico do parque de veículos do Estado".
