Governo e parceiros sociais reúnem-se hoje na Concertação Social para fazer o ponto de situação sobre as medidas relacionadas com a pandemia Covid-19 e discutir o Plano de Estabilização Económica e Social (PEES) do executivo.
O "lay-off" simplificado (suspensão do contrato ou redução do horário de trabalho com perda de remuneração) termina em 30 de junho, mas o Governo já admitiu uma nova medida semelhante, adaptada à atual fase de desconfinamento, em que a maioria das atividades económicas já foi retomada.
Na sexta-feira, no final do Conselho de Ministros, o primeiro-ministro, António Costa, afirmou que procurará que a futura medida de proteção ao emprego "não tenha um peso tão pesado" na perda de rendimentos dos trabalhadores como o atual mecanismo de "lay-off" e, idealmente, nem implique qualquer perda.
"Creio que é claro para todos a grande preocupação de que a medida que não implique a descapitalização da Segurança Social e uma outra, partilhada por todos, que essa medida de proteção e emprego não tenha um peso tão pesado na perda de rendimentos por parte dos trabalhadores e que, idealmente, não implique perda de rendimentos por parte dos trabalhadores", afirmou António Costa.
Por outro lado, o primeiro-ministro defendeu que a medida não pode constituir "um incentivo perverso à inatividade por parte das empresas", mas tem de ser um estímulo para que possam abrir portas e participar no "esforço de relançamento da economia.
O semanário Expresso noticiou no sábado que, entre os cenários que estão a ser estudados pelo Governo, inclui-se um que prevê o pagamento de 100% da remuneração dos trabalhadores com remunerações mais baixas.
Em estudo está também o fim da isenção das contribuições para a Segurança Social a cargo das empresas – que atualmente é concedida a quem tenha recorrido ao "lay-off" simplificado – nomeadamente para as empresas de maior dimensão.
Uma outra medida que é dada como certa pela CIP - Confederação Empresarial de Portugal é a eliminação, este ano, do pagamento por conta do IRC, uma das medidas defendidas pelas confederações patronais.
A reunião da Concertação Social sobre o PEES acontece a cerca de uma semana da entrega do Orçamento do Estado suplementar no parlamento que, segundo fonte do gabinete do secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares disse à Lusa, deverá ocorrer em 9 de junho - data em que o documento deverá ser aprovado pelo Conselho de Ministros - ou em 12 de junho, uma vez que dias 10 e 11 são feriados.
Tal como as últimas, a reunião da Concertação Social, marcada para as 17h00, realiza-se por videoconferência, devido às regras de segurança no âmbito do combate à pandemia.
