Covid-19. Governo decide sobre fim do estado de calamidade em 19 freguesias da região de Lisboa
O Governo deverá decidir esta quinta-feira da passagem das 19 freguesias de cinco concelhos da Área Metropolitana de Lisboa (AML) que permanecem na situação de calamidade para a situação de contingência e o prolongamento das restrições aplicadas nesta zona.
Estes três níveis, que correspondem a diferentes restrições ao desconfinamento, estão em vigor até às 23h59 de 31 de julho.
A possibilidade de colocar todos os municípios da AML na situação de contingência (nível mais reduzido do que a situação de calamidade) foi admitida na segunda-feira pelo ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, que remeteu uma decisão final para a reunião do Conselho de Ministros de hoje.
Na altura, em declarações aos jornalistas no final de uma reunião de acompanhamento da “estratégia de prevenção e controlo da covid-19 na Área Metropolitana de Lisboa”, com Governo e autarcas, Eduardo Cabrita disse já não existirem razões para distinguir os municípios de Lisboa, Odivelas, Sintra, Amadora e Loures, defendendo que as medidas “devem ser aplicadas de forma transversal” em toda a AML.
Aliviar mas manter algumas restrições
Ainda segundo o ministro da Administração Interna, “o fator R”, que indica o número de pessoas a quem um infetado, em média, transmite o vírus, varia entre os 0,7 e os 0,8 nos cinco municípios da AML que têm ainda freguesias em situação de calamidade, tendo havido nestes concelhos uma redução quer dos casos ativos, quer de novos casos.
O ministro da Administração Interna adiantou ainda que, de qualquer forma, irão manter-se as restrições que neste momento são aplicadas na AML, como o encerramento generalizado dos estabelecimentos comerciais às 20h00.
Neste momento, na AML há a limitação de 10 pessoas nos ajuntamentos, é proibida venda de bebidas alcoólicas em áreas de serviço e postos de combustíveis, é proibido o consumo de bebidas alcoólicas em espaços ao ar livre e a generalidade dos estabelecimentos comerciais têm de encerrar às 20h00.
Os hipermercados e supermercados podem permanecer abertos até 22h00, mas não podem vender bebidas alcoólicas depois das 20h00, enquanto os restaurantes podem funcionar além das 20h00 para refeições no local (tanto no interior dos estabelecimentos, como nas esplanadas licenciadas), em serviço de "take-away" ou entrega ao domicílio.
Não é imposta hora de fecho para os serviços de abastecimento de combustível (podem funcionar 24 horas por dia exclusivamente para venda de combustíveis), farmácias, funerárias, equipamentos desportivos, clínicas, consultórios e veterinários.
As 19 freguesias que estão em estado de calamidade são: Santa Clara (Lisboa), as quatro freguesias do município de Odivelas (Odivelas e as uniões de freguesias de Pontinha e Famões, Póvoa de Santo Adrião e Olival Basto, e Ramada e Caneças), as seis freguesias do concelho da Amadora (Alfragide, Águas Livres, Encosta do Sol, Mina de Água, Venteira e União de Freguesias de Falagueira e Venda Nova), seis freguesias de Sintra (uniões de freguesias de Queluz e Belas, Massamá e Monte Abraão, Cacém e São Marcos, Agualva e Mira Sintra, Algueirão-Mem Martins e a freguesia de Rio de Mouro) e duas freguesias de Loures (uniões de freguesias de Sacavém e Prior Velho, e de Camarate, Unhos e Apelação).
C/ Lusa
