Covid-19. Médicos e enfermeiros contestam regras do prémio para profissionais de saúde

por RTP
Lusa

Foi regulamentado no sábado, em Conselho de Ministros, a atribuição de prémios aos profissionais de saúde que estiveram na linha da frente na primeira fase do combate à pandemia durante a primeira vaga, excluindo os que estão agora a trabalhar com doentes Covid-19. Os sindicatos criticam decisão, argumentando que não sendo atribuído a todos, criará maiores desigualdades.

Segundo um decreto-lei aprovado no sábado em Conselho de Ministros, os profissionais de saúde vão ter um dia de férias por cada período de 80 horas de trabalho normal "efetivamente prestadas" naquele período.

Os profissionais de saúde vão ter ainda um dia de férias por cada período de 48 horas de trabalho suplementar "efetivamente prestadas" naquele período e um prémio de desempenho, pago uma única vez, correspondente ao valor equivalente a 50 % da remuneração base mensal do trabalhador.

Em entrevista à RTP, o presidente do Sindicato Independente dos Médicos afirmou que a atribuição deste prémio "cria desigualdades porque, em primeiro lugar, não contempla todas as pessoas que, de facto, contribuíram para este combate".

Jorge Roque da Cunha salientou, no entanto, que era uma boa medida de apoio aos profissionais de saúde e "um gesto simbólico", embora já devesse ter sido regulamentada no passado mês de agosto e agora crie "série discriminações em relação a outros profissionais de saúde".

"Ao discriminar assistentes médicos, ao discriminar enfermeiros, técnicos de diagnóstico e médicos, cria mais confusão e mais entropia", afirmou o médico. "Mais uma vez o Ministério da Saúde dá um sinal pouco sério, pouco correto e de desrespeito aos médicos", continuou, referindo questões como as férias que não foram permitidas aos profissionais ou a tolerância de ponto em dezembro, por exemplo.

"Objetivamente com sinais destes a motivação é baixa e, naturalmente, os médicos sempre que encontram uma alternativa mais simpática saem do Sistema Nacional de Saúde", acrescentou Roque da Cunha.
Ordem dos Médicos critica "propaganda"
A Ordem dos Médicos (OM) lamentou igualmente o que classifica de propaganda do Governo quanto ao prémio a atribuir aos profissionais de saúde que trabalharam na primeira vaga do combate à pandemia, considerando as regras injustas e desonestas.

"O `prémio`, na prática, coloca uma série de entraves e condicionantes que limitarão ainda mais o número de médicos e de outros profissionais de saúde abrangidos", considera a OM, frisando que se trata de "uma ilusão desonesta" que não dignifica nem respeita a responsabilidade, competência e qualidade destes profissionais.

Em comunicado, o bastonário da OM, Miguel Guimarães, diz ter tomado hoje conhecimento das regras a aplicar a este prémio para os profissionais de saúde que estiveram na chamada linha da frente no combate à covid-19, na primaira vaga, e lamenta "a propaganda, injustiça e aproveitamento político que a tutela está a fazer com esta suposta recompensa".

"A título de exemplo, só são elegíveis para o `prémio` os profissionais que tenham trabalhado pelo menos 30 dias com doentes covid-19, dos 45 dias do estado de emergência, nada importando se estiveram a contribuir noutras áreas vitais para o sistema de saúde incluindo doentes com covid-19 ou até se ficaram infetados antes do prazo referido", exemplifica.

Miguel Guimarães considera estar "perante uma ação de propaganda exercida de forma injusta e que não honra o esforço que tem sido feito pelos médicos nesta pandemia".

"Recorde-se que, só até ao final de agosto, os médicos já tinham feito 6 milhões de horas extraordinárias, num valor superior a todo o ano de 2019, e que nesta segunda vaga crescerá ainda mais", insiste.
Sindicato dos Enfermeiros fala de "sentimentos de revolta e injustiça"
Em entrevista à RTP, Guadalupe Simões, do Sindicato dos Enfermeiros Portugueses, afirmou que o prémio aos profissionais é "discriminatório" e que "a maior parte dos enfermeiros não vai receber este mesmo prémio".

O prémio do Governo só abrange profissionais de saúde que estiveram na primeira vaga da pandemia. Segundo Guadalupe Simões, isto significa que "dos 45 dias do primeiro estado de emergência só será atribuído a quem trabalhou durante 30 dias de forma consecutiva e sistemática com doentes covid, apenas nas áreas dedicadas ao Covid".

"Mas a malha é tão fina que a maior parte dos enfermeiro não vai receber este prémio, inclusive aqueles que estando em serviços de internamentos de hospitais que também tiveram doentes internados com Covid não serão abrangidos", continuou a enfermeira, que frisou que, por isso, "entendemos que é discriminatório".

"A nossa proposta era que fosse atribuída a menção qualitativa (...) a todos os enfermeiros, porque isso sim, seria a forma de reconhecer que todos os enfermeiros tiveram um desempenho relevante no combate a esta pandemia".

A representante do Sindicato dos Enfermeiros referiu que a decisão do Governo gerou sentimentos de "revolta e injustiça", porque "todos os profissionais de saúde, em concreto os enfermeiros, empenharam-se no combate a esta pandemia".
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