O primeiro-ministro afirmou que o regime de lay-off, no âmbito do novo programa de estabilização económico e social, vai evoluir para um mecanismo que permita simultaneamente manter o emprego e não penalizar os rendimentos dos trabalhadores.
Um dos quatro pilares desse programa, de acordo com o líder do executivo, tem a ver com o objetivo de manutenção dos postos de trabalho.
"O lay-off simplificado é uma medida que já permitiu até ao momento preservar mais de 800 mil postos de trabalho. É uma medida que necessariamente tem de evoluir a partir do final de junho, designadamente de forma a que não seja um incentivo negativo para as empresas fazerem o esforço que devem fazer no sentido de procurar retomar a sua atividade", justificou.
Esse novo modelo de lay-off, acentuou António Costa, "não deve ser um instrumento penalizador do rendimento dos trabalhadores".
"Temos de fazer evoluir este instrumento de forma a que continue a ser eficaz na proteção do posto de trabalho, mas deixando progressivamente um fator de perda do rendimento", completou.
O primeiro-ministro disse ter recebido propostas para a revisão do regime de lay-off de parceiros sociais e de partidos, tendo concluído que, entre todas elas, "não há incompatibilidades de fundo" e que será possível ao Governo "desenhar" um novo mecanismo que cumpra os objetivos ao nível do emprego.
"O Governo tem um quadro já muito claro do que é necessário preservar e que é necessário mudar. Acho que vamos conseguir construir uma proposta que vá ao encontro daquilo que é necessário salvaguardar, a capacidade das empresas continuarem vivas e sem destruírem postos de trabalho, e simultaneamente ir eliminando a perda progressiva de rendimento dos trabalhadores", respondeu.
Uma das questões a apurar, apontou o primeiro-ministro, "é saber se o lay-off tem associado um não pagamento da Taxa Social Única (TSU) por parte da entidade patronal, ao contrário do que acontece no lay-off normal".
"Na equação de rebalanceamento entre as necessidades de financiamento da Segurança Social, evitar a perda de rendimento dos trabalhadores, a preservação dos postos de trabalho e a sustentabilidade das empresas, o Governo tem de encontrar uma soma positiva para todos", completou
