Lusa
O bastonário da Ordem dos Advogados aplaude a decisão do presidente da República.
Menezes Leitão acredita que a lei vai acabar por ser chumbada, devido à impossibilidade de impôr a privação da liberdade, em caso de doença contagiosa e acrescenta que a ideia do presidente faz todo o sentido.
O bastonário da Ordem dos Advogados admite que pode ser necessário alterar a Constituição para permitir a entrada em vigor da lei de Emergência Sanitária.
O documento base foi elaborado por uma comissão técnica e pretende responder a alguns problemas que surgiram durante a pandemia.
As quarentenas obrigatórias, por exemplo, foram consideradas inconstitucionais, já que são medidas de privação de liberdade decididas fora dos tribunais.
Marcelo Rebelo de Sousa decidiu que, quando o diploma chegar a Belém, vai pedir uma fiscalização preventiva.
As quarentenas obrigatórias, por exemplo, foram consideradas inconstitucionais, já que são medidas de privação de liberdade decididas fora dos tribunais.
Marcelo Rebelo de Sousa decidiu que, quando o diploma chegar a Belém, vai pedir uma fiscalização preventiva.
