Lisboa, 12 jan (Lusa) -- As empresas dos setores térmico, energético e do ambiente consideram que o anúncio de retomar as inspeções obrigatórias à qualidade do ar e agravar as sanções é "um apanhado de intenções" e sublinham que é preciso apostar na prevenção.
O anúncio do ministro do Ambiente "é pouco descritivo", "é um conjunto de intenções que tem pontos positivos, mas é preciso que a prioridade seja a prevenção", disse à Lusa o secretário-geral da Associação Portuguesa das Empresas dos Setores Térmico, Energético, Eletrónico e do Ambiente (APIRAC).
"Tem pontos positivos, quando falamos numa lógica de responsabilização é obviamente importante, e falta, e de intenções na área da fiscalização, isso também é importante. Mas para tudo isto ser concretizável a prioridade tem de ser a prevenção", afirmou Nuno Roque.
Questionado pela Lusa, o responsável considerou que, relativamente à prevenção, o anúncio feito na quinta-feira pelo ministro do Ambiente "não aponta grande coisa".
"Aparece a ideia de medidas de monitorização, manutenção e limpeza, mas estamos a falar exatamente de quê? Diz que se aplica aos operadores de equipamentos com maior perigo de propagação da bactéria [`legionella`], mas de que operadores estamos a falar?", questionou Nuno Roque, para quem tudo é ainda "muito vago".
Na quinta-feira, numa conferência em Lisboa, o ministro do Ambiente anunciou que o Governo elaborou um diploma para prevenir surtos de infeção causados pela bactéria "legionella", como os de Vila Franca de Xira e do Hospital São Francisco Xavier (Lisboa) que prevê auditorias trianuais e sanções acima dos 40 mil euros em caso de incumprimento.
Justificando a iniciativa do Governo, o ministro do Ambiente disse aos jornalistas que o diploma assume que "a `legionella` não é um agente poluidor", mas "uma bactéria que provoca uma doença", uma infeção respiratória conhecida como doença dos legionários.
Assim sendo, de acordo com João Matos Fernandes, tem de haver "uma legislação própria" que defina "as obrigações de cada um", nomeadamente em termos de garantia da qualidade do ar interior e exterior, e um "regime sancionatório diferente" para punir os incumprimentos.
Em declarações à Lusa, o secretário-geral da APIRAC reconhece que "a penalização é obviamente importante", pois traduz-se em responsabilização dos agentes envolvidos, mas insiste: "Sem prevenção não vamos conseguir atingir os objetivos que desejamos".
"O que se pretende é que os problemas (...) não aconteçam e isso só se faz com monitorização regular, que tem de variar em função do grau de perigosidade em causa, quer dos agentes infeciosos quer do tipo de público na proximidade, com um técnico responsável pelo funcionamento do sistemas a acompanhar (...) e com plano de manutenção adequado ao tipo de instalação, públicos e perigos em presença", defendeu.
Tendo em conta as entidades envolvidas, e referindo-se à Autoridade para a Segurança Alimentar e Económica (ASAE), Nuno Roque afirmou: "É necessário que esteja devidamente parametrizado o grau de envolvimento que entidades que são de cariz policial podem ter neste tipo de questões".
"Há aspetos que carecem de clarificação e, enquanto alerta, fica a ideia de que a prioridade deve ser prevenção e não a penalização".
Até dezembro de 2013, quando a nova legislação entrou em vigor, edifícios como escolas, centros desportivos, lares, hospitais e clínicas eram alvo de auditorias obrigatórias de dois em dois anos, enquanto em centros comerciais ou edifícios de escritórios a periodicidade era de três em três.
Estas fiscalizações eram garantidas por técnicos certificados pela Agência para a Energia (ADENE), que viu a nova legislação centrar as suas competências apenas na eficiência energética dos edifícios.
Daí para a frente, as auditorias obrigatórias deixaram de existir, a responsabilidade de controlar a qualidade do ar interior passou para os proprietários dos edifícios e a Inspeção-Geral da Agricultura, do Ambiente, do Mar e do Ordenamento do Território (IGAMAOT) ficou com a responsabilidade de verificar se todos cumprem as regras.
Questionada sobre quantas fiscalizações foram feitas desde a entrada em vigor da nova lei e quantas multas foram aplicadas, a IGAMAOT não respondeu.
