Os enfermeiros especialistas vão manter a ação de protesto mesmo depois do parecer da Procuradoria-Geral da República, que indicava na quinta-feira que estes profissionais poderiam ser responsabilizados disciplinarmente. Os profissionais vão aguardar por um eventual compromisso com a tutela, na reunião marcada para segunda-feira.
Desde o início do mês que estes profissionais, especialistas em saúde materna e obstétrica, não prestam cuidados diferenciados em protesto pela ausência de pagamento por essa especialização.
Bruno Reis, do movimento Enfermeiros Especialistas em Saúde Materna e Obstétrica (EESMO), disse esta sexta-feira à agência Lusa que valoriza a aproximação do Ministério da Saúde e que os enfermeiros vão aguardar pela reunião entre a federação sindical e o ministro da Saúde, marcada para a próxima segunda-feira.
"Soubemos que a federação sindical foi clara para iniciar processo negocial claro e efetivo na segunda-feira e reconhecemos e valorizamos a abordagem do ministro, que quer resolver a situação", disse Bruno Reis. Parecer da PGR
Na quinta-feira foi divulgado o parecer pedido pelo Ministério da Saúde à PGR, que admite que os enfermeiros especialistas em protesto podem ser responsabilizados disciplinar e civilmente, bem como incorrer em faltas injustificadas.
O parecer reconhece que os enfermeiros especialistas têm legitimidade para defender os seus interesses remuneratórios, nomeadamente recorrendo à greve, mas ressalva que "a recusa de prestação de serviço dos enfermeiros com título de especialista não é enquadrável numa greve".
"A não prestação de serviço conduz a faltas injustificadas", adverte o parecer da PGR.
Questionado pela Lusa sobre o parecer, Bruno Reis disse não ter tido acesso às perguntas feitas aquando do pedido de parecer, o que considerou limitador para fazer uma análise mais global da posição da PGR.Contudo, sublinhou que os enfermeiros especialistas vão manter o protesto e aguardar que na segunda-feira possa sair um acordo de princípio com as respostas que estes profissionais têm pedido.
"Vamos aguardar que na segunda-feira possa sair um acordo de princípio com as respostas que sempre pedimos", afirmou Bruno Reis, acrescentando: "Após a reunião, o movimento vai refletir, ponderar e tomar as suas decisões em consciência com as tomadas de posição que sairão de segunda-feira".Protesto "irresponsável"
Na quinta-feira, no final da reunião do Conselho de Ministros, antes de ser conhecido o parecer, o ministro da Saúde já tinha classificado o protesto dos enfermeiros especialistas como "irresponsável e fora do quadro legal"
"Não estamos perante uma greve, estamos perante um protesto desorganizado e perante uma atitude pouco ética e deontologicamente condenável, que está a ser baseada na criação de alarme social e de inquietação de um grupo muito vulnerável de cidadãos”, frisou Adalberto Campos Fernandes.
O ministro referiu ainda que o Governo faz "uma distinção entre o que são expetativas legítimas dos profissionais e aquilo que são atitudes intempestivas e intoleráveis do ponto de vista político".Ordem reitera apoio a profissionais
Já na quinta-feira à noite a Ordem dos Enfermeiros reagia ao parecer da PGR, considerando em comunicado que o conselho consultivo da Procuradoria-Geral da República não enquadra corretamente a situação atual dos enfermeiros.
A Ordem diz manter o seu entendimento em relação aos enfermeiros especialistas e que essa mesma posição acaba por ser reforçada pelo próprio parecer. O parecer da PGR foi pedido pelo Ministério da Saúde no âmbito do protesto dos enfermeiros especialistas que está a paralisar os blocos de partos desde o início do mês de julho.
"Se o legislador expressamente reconhece uma distinção entre conteúdos funcionais, então, em respeito pelo referido princípio constitucional, essa diferença tem de ser reconhecida, também em termos remuneratórios, assim se impedindo o tratamento indiferenciado de situações objetivamente desiguais, ou seja, o tratar-se de forma igual o que é objetivamente diferente", alega a Ordem.
Segundo a Ordem dos Enfermeiros diz que os profissionais em causa foram contratados para exercer funções de cuidados gerais e que adquiriram, posteriormente e à sua custa, o título de enfermeiro especialista, mas que têm exercido estas funções sem qualquer distinção remuneratória.
A Ordem declara ainda que reitera o apoio aos enfermeiros especialistas mesmo depois do parecer da PGR, sublinhando que estes apenas procuram "um reconhecimento justo das suas competências", lamentando ainda que o Governo "esteja mais preocupado em ameaçar os enfermeiros e a sua Ordem profissional em vez de lhes definir uma carreira justa e digna".
c/ Lusa
