Enfermeiros. Sindicatos divididos sobre rumo da greve

por Joana Raposo Santos - RTP
Os enfermeiros deverão perder o salário referente a todo o período de greve Miguel A. Lopes - Lusa

Carlos Ramalho, presidente do Sindicato Democrático dos Enfermeiros de Portugal (Sindepor), considera que “só os tribunais podem decretar a ilegalidade” da greve cirúrgica e defende que a paralisação vai continuar até serem notificados oficialmente. Já Lúcia Leite, da Associação Sindical Portuguesa dos Enfermeiros (ASPE), pediu aos enfermeiros que suspendam de imediato a greve devido às ameaças de marcação de faltas.

“Nós acreditamos que a requisição civil é ilegal e que a greve que estamos a fazer é totalmente legal”, frisou Carlos Ramalho. Caso tenham de interromper a greve, os enfermeiros irão regressar ao trabalho “sob protesto, sob coação e sob restrição daquele que é um direito fundamental”.

“Agora cabe ao Governo, através dos conselhos de administração, notificar os enfermeiros sobre essa proibição de fazerem greve”, declarou, avançando à RTP que até serem notificados oficialmente, os profissionais vão manter a paralisação.

"Se isso acontecer, apesar de ser ilícito e ilegal, recomendamos aos enfermeiros que cumpram as ordens recebidas" e que não se deixem "intimidar por ameaças verbais, porque é isso que tentarão fazer para não serem responsabilizados”. Caso tenham de prescindir da greve, Ramalho garante que o Sindepor irá avançar com uma queixa-crime.

Em relação ao financiamento colaborativo conhecido por crowdfunding, o Sindepor afirma que este é apenas “um processo de solidariedade entre enfermeiros”.

“Foram enfermeiros que fizeram os donativos para apoiar enfermeiros que, estando em greve, iriam perder o seu salário, portanto não vejo nada de ilegal nisso”, declarou Ramalho.

Considerada pela PGR como uma “greve surpresa”, o Sindepor admitiu que esta “pode ter sido uma greve feita um pouco em moldes diferentes daquilo que é habitual, mas o que é facto é que ela não violou nenhum princípio legal”.

Quanto ao facto de a PGR considerar que o pré-aviso de greve não foi efetivado, o sindicato garante que este foi feito de acordo com o que está legislado.

“Nós quando fazemos um pré-aviso de greve cumprimos com aquilo que está no Código de Trabalho e somos apenas obrigados a informar quais as instituições a que a greve diz respeito e quais são os serviços mínimos que nós propomos”, afirmou Carlos Ramalho, explicando que o pré-aviso não requer nenhuma outra informação.
ASPE pede suspensão da greve
A Associação Sindical Portuguesa dos Enfermeiros (ASPE) pediu esta terça-feira aos enfermeiros que suspendam de imediato a greve em blocos operatórios devido às ameaças de marcação de faltas injustificadas a quem faz greve.

Num vídeo divulgado no Facebook, a presidente da ASPE, Lúcia Leite, pede aos enfermeiros que têm aderido à greve cirúrgica que a suspendam mas que "não abandonem a luta".



"Entendemos que não é o caminho para os enfermeiros entrarem em batalhas judiciais desta natureza", afirmou.
Parecer “mal fundamentado”
O Sindepor relembrou ainda que o parecer da PGR, divulgado esta terça-feira, foi emitido apenas em função das informações que o Governo forneceu, pelo que o lado dos enfermeiros não terá sido considerado. “Não foram ouvidas as duas partes. Nós também teremos, com certeza, muita declaração a fazer em relação a essa greve”, frisou Carlos Ramalho.

Recordou também que a greve “não se resumiu aos blocos operatórios” mas também a outros serviços hospitalares, pelo que “o parecer está mal fundamentado”.
O documento refere-se à primeira greve cirúrgica, realizada entre novembro e dezembro, e não à greve que decorre atualmente e que deverá manter-se até ao final do mês de fevereiro.

“Estamos num Estado de Direito onde há separação de poderes, por isso nós acreditamos é na Justiça e será o tribunal, em última análise, a definir se esta greve é legal ou não é legal”, disse o membro sindical, lembrando que houve “pressões”, nomeadamente por parte da ministra da Saúde, Marta Temido.

O parecer do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República hoje divulgado considera que os enfermeiros devem perder o salário referente a todo o período de greve e que as ausências dos trabalhadores devem ser consideradas faltas injustificadas.

Uma fonte do gabinete da ministra da Saúde confirmou esta terça-feira que foi enviada uma mensagem aos conselhos de administração dos centros hospitalares a informar acerca da homologação do parecer e da necessidade do seu cumprimento a partir do momento da publicação do mesmo.

O documento emitido pela PGR frisa ainda que o fundo utilizado para compensar as perdas salariais não foi constituído nem gerido pelos sindicatos que decretaram a paralisação, pelo que constitui "uma ingerência inadmissível na atividade de gestão da greve".

O especialista em direito laboral e administrativo Luís Gonçalves da Silva considera que o Ministério da Saúde deve seguir as orientações do parecer da PGR e que este é um “novelo que vai demorar muito a terminar”, uma vez que o caso ainda deverá ir para tribunal.

Caso tal aconteça, é possível que o tribunal venha a reconhecer que, afinal, a greve não foi ilegal, declarou à Antena 1 Paulo Veiga e Moura, especialista em direito administrativo.
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