Especialistas em direito laboral e administrativo dão aval ao parecer da PGR sobre enfermeiros
Lusa
O especialista em direito do trabalho Luís Gonçalves da Silva defende que o Ministério da Saúde deve ser consequente perante um parecer da Procuradoria-Geral da República que considera ilegal a paralisação efetuada pelos enfermeiros.
Para o especialista Luís Gonçalves da Silva, se o parecer é vinculativo para a ilegalidade da greve, também tem que ser para os outros aspetos.
Já Paulo Veiga e Moura, especialista em direito administrativo, diz que esta decisão da PGR não faz lei e não vai parar os sindicatos, e está convencido que estes vão recorrer. Mas diz que a decisão da PGR faz todo o sentido, pois nas greves os cidadãos não podem ser financiados quando não executam o respetivo trabalho.
