Estado condenado a indemnizar vítima de sentença judicial injusta

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Estado condenado a indemnizar vítima de sentença judicial injusta

A ver: Estado condenado a indemnizar vítima de sentença judicial injusta

O Estado português foi condenado a pagar 15 mil euros a um homem acusado, julgado à revelia e preso durante um mês por um crime que afinal não cometeu. Bacar Baldé foi alvo de usurpação de identidade e acusado de abuso sexual de pessoa incapaz de resistência. O Estado português recorreu da decisão mas o Tribunal da Relação do Porto confirmou a pena.

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