O constitucionalista Jorge Pereira da Silva explicou os próximos passos no processo da despenalização da morte medicamente assistida, após a aprovação de ontem no Parlamento. Veto presidencial, promulgação ou envio do diploma da Eutanásia para o Tribunal Constitucional são as três hipóteses em cima da mesa.
Esse diploma será crucial, explica o constitucionalista Jorge Pereira da Silva, para esclarecer eventuais conflitos entre a Eutanásia e a Constituição Portuguesa.
